Secretaria de Direitos Humanos e Governo do Estado lançam campanha nacional pelo registro civil nesta segunda-feira

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Governo do Estado de Mato Grosso lançam nesta segunda-feira (24.05), às 14h, no Salão Nobre do Palácio Paiaguás, a Campanha Nacional 2010 de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica. Mato Grosso foi escolhido por ser um dos estados que mais se destacaram dentro da mobilização nacional para erradicação do sub-resgistro de nascimento. Participam do evento o governador Silval Barbosa, a secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Roseli Barbosa, o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Rogério Sotili, representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Associação dos Notários e Registradores e da Associação de Registradores de Pessoas Naturais.

A campanha publicitária deste ano tem como slogan: “Certidão de Nascimento. Um direito humano. Um dever de todo o Brasil” e continua com o craque Ronaldo, o Fenômeno, como garoto propaganda. Além do jogador, a cantora Margareth Menezes deu o embalo e o ritmo nas peças publicitárias. O desafio ainda é o mesmo que levou Ronaldo a aceitar o convite para estrelar a campanha em 2009: garantir o acesso da população à certidão de nascimento e evitar que bebês e até adultos fiquem sem registro.

O esforço conjunto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e os estados brasileiros apresenta resultados positivos: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice era de 18,9% em 2003, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 8,9% em 2008. Ou seja, em um ano baixou 3,3 pontos percentuais e, pela primeira vez, o índice ficou abaixo de dois dígitos. Nesse ritmo, o Brasil tem a chance de vencer o desafio e reduzir a 5% o índice de crianças sem registro, o que significará acabar com o sub-registro civil de nascimento, de acordo com os parâmetros internacionais.

A Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica faz parte da Agenda Social, lançada pelo governo federal em 2007, e ganhou novo fôlego com a assinatura dos Compromissos Mais Amazônia e Mais Nordeste pela Cidadania, no início de 2009. O engajamento dos estados das duas regiões na causa possibilitou o desenvolvimento de planos de ações regionais e estaduais para acabar com o sub-registro.

Em Mato Grosso a evolução foi grande, em 1997, 44,2% da população do estado não tinham registro de nascimento. Desde 2003, quando iniciaram as mobilizações e as campanhas para erradicação do problema, foram emitidos 42.131 certidões de nascimento, e o índice baixou para 12,7% em 2008. Entre as estratégias adotadas pelo Governo do Estado, por meio da Setecs, está a realização de Mutirões em regiões mais distantes e a implantação, em 2009, de unidades interligadas dentro das maternidades. Essas unidades servem para encurtar o caminho entre hospitais e cartórios, pois possibilitam que a mãe saia da maternidade com o bebê já registrado e com certidão de nascimento. Em Cuiabá, o Hospital Santa Helena já conta com o sistema implantado e no próximo mês o Hospital Geral será o próximo a receber a unidade. Ao todo 36 maternidades em 31 municípios serão atendidos com este sistema.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania no país. É grátis e indispensável. Sem o documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais, sem acesso aos benefícios sociais. Adultos, não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos.