Caso "Reginaldo Donnan" - MPE oferece denúncia contra policiais militares que atenderam ocorrência em shopping
Tramita na 11ª Vara Criminal de Cuiabá a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou na morte de Reginaldo Donnan dos Santos Queiroz, em agosto do ano passado, no shopping Goiabeiras, na Capital. Foram denunciados o cabo Vanderlei José Alves e o soldado José Aparecido Matias Vieira.
Os dois devem responder pela prática dos crimes previstos nos artigos 319, 222 (parágrafo primeiro) e 312, na forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar. São crimes contra o dever funcional, a liberdade individual e de falsidade. As penas previstas variam de seis meses a cinco anos de detenção.
De acordo com a denúncia do MP, protocolada no dia 31/03, os denunciados deixaram de praticar ato de ofício e não promoveram as devidas providências administrativas acerca da ocorrência que resultou na morte de Reginaldo Donnan. “Apurou-se, ainda, que no dia dos fatos os denunciados constrangeram ilegalmente a vítima mediante violência, impingindo-lhe tratamento degradante e alheio aos anseios da disciplina militar”, destacou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, em um trecho da denúncia.
Segundo o MP, os denunciados também inseriram declaração falsa no boletim de ocorrência, narrando versão inverídica, com o propósito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. “Com base apenas nas declarações suspeitas dos seguranças e desmerecendo qualquer outra possibilidade acerca dos fatos noticiados, os denunciados algemaram a vítima, passando conduzi-lo como se delinquente fosse”, acrescentou o promotor de Justiça.
Consta na denúncia, que a vítima foi conduzida pelo policiais e os seguranças do shopping dentro de contêiner até a viatura. “O procedimento utilizado pelos seguranças, com expressa anuência dos denunciados, imprimiu tratamento desumano e degradante, ferindo caros preceitos fundamentais norteadores do agir administrativo. Posteriormente, não suportando os ferimentos e o descaso com que a ocorrência foi tratada, a vítima veio a óbito”.