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CIDADANIA
Segunda - 10 de Maio de 2010 às 12:23

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A assinatura do Pacto vai possibilitar ao Estado acessar recursos federais.
A assinatura do Pacto vai possibilitar ao Estado acessar recursos federais.

Será nesta terça-feira (11), às 15 horas, no auditório do Salão Nobre Cloves Vetoratto, em Cuiabá, a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a implantação da recém criada Superintendência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, cuja primeira ação será o lançamento da campanha “Violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos”. O evento contará com a presença do governador Silval Barbosa, da secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Roseli Barbosa e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire.

A assinatura do Pacto vai possibilitar ao Estado acessar recursos federais para a implantação, ainda este ano, de novos programas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida das mulheres e ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher.

Na avaliação da secretária Roseli Barbosa, a adesão ao pacto e a criação da superintendência “são medidas importantes para fazer com que as mulheres tenham seus direitos assegurados”. A superintendência terá o desafio de atuar em parceria com diversas instâncias governamentais, estabelecendo parcerias para enfrentar as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e das mulheres deficientes.

Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emília Sotero, os recursos serão aplicados na reestruturação das delegacias especializadas da Mulher de cinco municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres, que receberão mobiliário e equipamentos novos. As Casas de Amparo à Mulher de Cuiabá, Várzea grande, Rondonópolis e Sorriso também serão reequipadas com mobiliário, equipamentos de informática e veículos novos.

“Além disso, será criado, na capital, o Centro Integrado da Mulher, que vai oferecer os serviços especializados da rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, informou Ana Emília.

ESTUDO

Em setembro de 2009, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher fez um estudo por amostragem em oito municípios e constatou que desde que Lei Maria da Penha entrou em vigor, há três anos, mais de 78 mil mulheres foram vítimas de alguma forma de violência






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