Eleitor pode consultar se está em situação regular perante a Justiça Eleitoral
Sem sair de casa, o eleitor de Mato Grosso pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral e emitir a certidão de quitação eleitoral. A informação está no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (www.tre-mt.jus.br ). Após realizar a consulta, caso a situação do eleitor não esteja regular, o sistema orienta que ele procure um posto de atendimento para verificar possíveis pendências.
Só poderá votar nas eleições municipais de 2016 os eleitores em situação regular. O eleitor que tenha alguma pendência com a Justiça Eleitoral deve procurar o cartório eleitoral ou posto de atendimento do município onde reside. O atendente irá informar quais são as pendências encontradas no nome do eleitor e orientar como proceder para regularizá-las.
O prazo para que o eleitor regularize a situação encerra no dia 4 de maio deste ano, quando o cadastro nacional de eleitores é fechado e reabre somente após o pleito eleitoral.
As pendências podem ser oriundas de títulos cancelados por ausência às urnas ou até mesmo suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Neste último caso, só será possível regularizar a inscrição eleitoral se o eleitor apresentar a certidão de cumprimento integral da pena.
Também não recebe o status de regular o eleitor que está em serviço militar obrigatório, durante o qual é considerado conscrito, tendo a inscrição eleitoral suspensa.
Orientação para consulta: