MCCE de Brasília declara apoio a projeto do deputado federal de Mato Grosso, Eliene Lima
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), com sede em Brasília, declarou apoio ao projeto de resolução 223/2010, que tramita na Câmara e propõe acelerar a análise de propostas de iniciativa popular. De autoria do parlamentar de Mato Grosso Eliene Lima (PP), a proposta alterar o artigo 151 do Regimento Interno da Casa de Leis do País, ao instituir que as leis elaboradas pela população por meio de abaixo-assinado devem tramitar em regime de urgência, ao invés de caráter de prioridade como nos dias atuais. Com essa mudança, as propostas de iniciativa popular serão debatidas de forma mais rápida, por dispensar algumas exigências, formalidades e prazos, deixando de enfrentar a burocratização da Câmara.
“Somos favoráveis ao projeto do deputado de Mato Grosso e torcemos que ele seja aprovado. É preciso pôr fim na morosidade que atinge os projetos criados pela população, que como tal, devem ter a máxima urgência na análise não só dos deputados, como também dos senadores”, comenta o membro do MMCE, o juiz eleitoral Márlon Reis.
O projeto de resolução 223/2010 se aprovado beneficia propostas como o 518/09, intitulado “Ficha Limpa”, que se aprovado, impede que candidatos condenados judicialmente participem de eleições. Esse documento criado pela população tramita há mais de seis meses na Câmara, com previsão de entrar em pauta no plenário no mês de maio.
Ainda segundo o magistrado do Maranhão, além do Ficha Limpa, o projeto do deputado de Mato Grosso beneficia também o projeto 7053/06, do Movimento "Gabriela Sou da Paz"- criado após morte de uma adolescente por bala perdida no metrô do Rio de Janeiro, em 2003. Essa lei proposta em 2006 ainda está em análise na Câmara, e trata de tornar mais rigorosa a pena do condenado por crime hediondo.
“É preciso que esse projeto de resolução seja aprovado para que as leis criadas pela população sejam analisadas tão rapidamente quanto o projeto 9.840/99, que proíbiu a compra de voto dos eleitores. Em apenas 49 dias de tramitação essa lei foi aprovada e sancionada na época pelo presidente Fernando Henrique Cardoso”, finaliza Márlon Reis.
O projeto de Eliene Lima tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara, antes de seguir para o plenário.