Metade dos processos em tramitação no Brasil está em fase de execução
Dados preliminares da publicação "Justiça em Números 2009" apontam que existem no Brasil cerca de 40 milhões de processos em fase de execução, o que corresponde à metade das ações judiciais em tramitação no país. "Hoje a metade do problema de morosidade na Justiça brasileira acontece em razão das execuções, que muitas vezes ficam engavetadas ou sem possibilidade de andamento, por dificuldade de localização do réu, de bens ou por problemas operacionais do Judiciário que são passíveis de melhorias", afirmou, nesta quarta-feira (14/4), o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, durante o workshop da Meta 3, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
Segundo o secretário-geral, os números demonstram a importância da Meta 3, definida em fevereiro deste ano no 3º Encontro Nacional do Judiciário, que prevê a redução em pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais. A meta busca a criação de uma política pública nacional voltada ao problema de execução dos processos, fase que traduz a efetividade da Justiça, de acordo com Curado. "Temos um acervo muito grande de processos em execução e precisamos implementar medidas concretas para sua redução", disse Curado. Dos 40 milhões de processos em fase de execução, 25 milhões se referem às execuções fiscais, ações relacionadas ao não pagamento de tributos ou dívidas com a administração pública.
Rubens Curado enfatizou que de nada adianta uma sentença transitada em julgado, se ela não for efetivamente cumprida. "É preciso que consigamos traduzir a sentença em obrigação de pagamento, fazendo com que o valor chegue ao autor", explicou. É esse o objetivo do workshop que reúne cerca de 120 participantes, entre juízes, gestores das metas do Judiciário, procuradores e representantes das Secretarias de Fazenda dos Estados e dos Conselhos Municipais, para debater ações conjuntas que contribuam para garantir o cumprimento da Meta 3.
Para o secretário-geral do CNJ é importante não só aumentar a efetividade do Judiciário, como evitar a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça. Só no ano passado, 3 milhões de novas ações desse tipo foram ajuizadas no Brasil. "É preciso racionalizar o ajuizamento de novas ações, criar mecanismos para incentivar o pagamento administrativo das execuções de forma a evitar a judicialização", destacou Rubens Curado. Segundo ele, o maior objetivo da Meta 3 é fazer com que o Judiciário chegue ao final de 2010 com um acervo menor do que o verificado em dezembro de 2009 de processos em fase de execução. "Se a meta é ou não ousada, isso veremos no final deste ano", afirmou.
Workshop - O juiz auxiliar da presidência do CNJ Paulo Cristóvão explicou que, durante o workshop, serão definidas ações que contribuam para a conclusão das execuções, como medidas que facilitem a busca por bens ou devedores, a localização de patrimônios, de investimentos e imóveis dos réus. "Também podemos fazer uso de mecanismos institucionais, aumentando o diálogo com procuradorias fiscais e da Fazenda Nacional para focar o trabalho nos processos que darão retorno efetivo ao poder público", explica o juiz.
No workshop, Paulo Cristóvão apresentou aos participantes o Sistema Nacional de Gestão e Alienação de Bens e Ações, que contribuirá para o cumprimento da Meta 3. O sistema, que está em fase final de desenvolvimento, permitirá ao oficial de justiça fazer a penhora dos bens e registrá-los eletronicamente no sistema nacional. "Será o primeiro passo para viabilizar o leilão eletrônico em nível nacional", conclui.