Novo Código de Ética Médica traz nova regra no trato de Pacientes Críticos Terminais
O novo Código de Ética Médica, que entra em vigor amanhã (13/04/2010), traz um capítulo atualizado com questões referentes ao tratamento do paciente vítima de doenças terminais. Para a Dra. Raquel Moritz, presidente do comitê de Terminalidade de Vida da AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), é "importante haver definições éticas em momentos tão delicados como aqueles em relação aos pacientes em fase terminal, que devem ter suas questões envolvendo toda a equipe de saúde, assim como seus familiares".
A Dra. Rachel destaca o Capítulo I, Princípios Fundamentais, que diz no item XXII: nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
É importante ressaltar também que, segundo o Capítulo V, artigo 41, é vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal, sendo destacado como parágrafo único que, nos casos de doença incurável e terminal, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.
"Vimos, portanto, que o limite de esforço terapêutico inútil na UTI,que somente levará ao aumento do sofrimento de todos os envolvidos no tratamento do paciente crítico com doença terminal, é agora mais do que aceito, é recomendado do ponto de vista ético", acrescenta a Dra. Rachel.
No entanto, a médica intensivista reforça que a luta continua. "É difícil para os profissionais da área da saúde, e mais especificamente para os médicos, aceitarem a morte dos seus pacientes. Sabemos também que poucos são preparados para prestarem cuidados paliativos nas UTIs. Temos que empreender esforço para esclarecer a todos sobre as condutas que devam ser tomadas para o bem estar do paciente crítico terminal e também para que haja um treinamento adequado no que concerne aos cuidados paliativos nas UTIs", finaliza.