Maggi assina convênio de quase R$ 4 milhões para regularização fundiária em MT

O governador Blairo Maggi e o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Raiumundo Sepeda da Silva, firmaram, nesta quinta-feira (18.03), um convênio de cerca de R$ 4 milhões para regularização fundiária das glebas: Aripuanã e Vale dos Sonhos no município de Aripuanã (1.002 quilômetros de Cuiabá), e Guariba em Colniza (1.065 km da capital). A assinatura de convênio foi realizada no gabinete do governador, no Palácio Paiaguás.

O convênio vai possibilitar a regularização de mais de 98 mil hectares de terra em 45 municípios do Estado, beneficiando aproximadamente 2.500 famílias. De acordo com o governador, o programa federal Terra Legal teve começo, meio e fim. “O programa teve começo, o meio foi a realização e o fim a satisfação. Quando os agentes políticos conversam o beneficiado é o cidadão que é a razão da administração de resolver os conflitos. Agradeço por todas as parcerias firmadas e que nós conseguimos avançar”, afirmou Maggi.

O superintendente nacional de regularização fundiária na Amazônia Legal, José Raimundo Sepeda da Silva, disse que o programa Terra Legal atua em 173 municípios na Amazônia, sendo que 20 municípios estão em Mato Grosso. Ele informou ainda que “o começo do programa a gente sabe que foi muito negociado, debatido no meio governamental, em definir as partes executáveis do programa. O meio são essas parcerias que nós vamos firmando com o Governo do Estado, União, Município, para que a gente possa estruturar as ações da efetividade. O fim vai ser as entregas de títulos e nós já estamos colhendo esses frutos”, observou. 

O Terra Legal leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal e reforça as políticas públicas de preservação de Meio Ambiente na região. Para o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o Terra Legal traz bons resultados para a população. “É um trabalho muito importante, sendo o início da demonstração de que o programa Terra Legal veio trazer resultados para a sociedade e é isso que nós estamos buscando”, declarou.

O foco do Terra Legal é a regularização de áreas rurais e urbanas em terras públicas federais. Segundo o prefeito de Aripuanã, Carlos Roberto Toremocha, os recursos do Terra Legal trazem dignidade para as famílias de Mato Grosso.  “Temos que agradecer ao MDA, Incra, Governo do Estado, Intermat, por esta iniciativa. São coisas assim que a população da nossa região precisa. Nós temos um problema fundiário muito grande, no qual nós vamos resolver aos poucos, mas eu saio daqui hoje com uma felicidade imensa”.

TERRA LEGAL

O programa Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios, é coordenado pelo MDA.  Para agilizar os processos de regularização, que hoje levam cerca de cinco anos, o rito de titulação foi simplificado. Em áreas de até quatro módulos fiscais, o processo deverá ser concluído em até 120 dias, a partir do cadastramento da posse.