MPE e escola se unem para conter atos infracionais e de indisciplina praticados por alunos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Porto dos Gaúchos, e a Escola Estadual José Alves Bezerra decidiram somar esforços para coibir atos infracionais e de indisciplina praticados por alunos. Nesta sexta-feira (12/03), durante reunião realizada no município, foram discutidas propostas de alterações do regimento interno da escola, principalmente no que se refere aos deveres dos professores, alunos e ao regime disciplinar.

De acordo com a promotora de Justiça que atua no município, Roberta Cheregati, o Ministério Público promoveu a adaptação das sanções previstas no documento aos princípios e dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cobrou também a aplicação da notificação enviada pelo MP às escolas, no ano passado, que trata da diferenciação entre ato infracional e de indisciplina.

“Os atos de indisciplina devem ser resolvidos na escola, cabendo a remessa dos casos à Promotoria de Justiça quando houver a prática de ato infracional", explicou. Segundo ela, a sanção de suspensão deve ser aplicada excepcionalmente. “Esta punição, além de vir de encontro aos paradigmas e metas educacionais, é forma de premiação ao aluno indisciplinado e desinteressado no estudo”, acrescentou.

A promotora de Justiça assegurou que no regimento foram previstas reuniões bimestrais com os pais de alunos. O objetivo é trazê-los para a escola, garantindo um ciclo participativo entre pais e professores na educação das crianças e jovens. "A família é a maior aliada da escola na promoção da frequência do aluno às aulas e na redução da indisciplina. A luta solitária da instituição de ensino para atingimento destes fins é ineficiente", disse.

Outra medida sugerida pelo Ministério Público, baseada em reuniões realizadas com o Conselho Tutelar, foi a adoção de uniformes para os professores. "Os mestres são referências comportamentais aos alunos e, por isso, devem dar bons exemplos, inclusive na forma de se vestirem", afirmou.

Segundo ela, o Regimento Interno da escola será exposto a todos os alunos, para que tenham ciência de seus direitos e deveres. A promotora de Justiça também promoverá reunião com outros diretores de escolas do município para verificar os demais regimentos internos e implantar o projeto FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, Indisciplinado e Infrator).