Campanha "É um Direito Seu Ter Acesso" dará visibilidade às ações na área de Direitos Humanos

Com a intenção de mostrar ao cidadão as ações e trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT), a pasta lança a campanha “É um Direito Seu Ter Acesso". Durante a campanha, a Sejudh apresentará os trabalhos desenvolvidos pelos seus comitês, órgãos, superintendências e conselhos ligados à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

O tiular da Sejudh, defensor público Márcio Dorilêo, destaca que por força de sua missão institucional, a secretaria tem buscado articular, executar e fortalecer as políticas de direitos humanos. “Trata-se de um compromisso de Estado para assegurar a concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”.

A sociedade vai conhecer melhor as atribuições, pautas e ações executadas pelo Centro de Referência dos Direitos Humanos (CRDH), pelas superintendências de Políticas para Mulheres (SEPM) e de Políticas de Igualdade Racial (Supir); pelos Conselhos Estaduais de Promoção a Igualdade Racial (Cepir), dos Direitos da Mulher (CEDM), de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (Conede), de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), de Defesa da Pessoa Humana (CEDDPH); pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e pelos Comitês Estaduais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) e de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso.

O secretário lembra ainda que uma das principais diretrizes dessa gestão é ampliar o acesso da população mato-grossense ao conjunto de direitos que asseguram a vida digna do ser humano, como o direito à liberdade, à igualdade, à educação, à saúde e à moradia, entre outros. É necessário considerar que todos esses direitos estão inter-relacionados, por isso é preciso estabelecer parcerias com outras secretarias e setores da sociedade.

Pessoa com Deficiência

No dia 21 de setembro, foi comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A deficiência é um tema de direitos humanos e como tal obedece ao princípio de que todo ser humano tem o direito de desfrutar de todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos e aspirações, sem ser submetido a qualquer tipo de discriminação.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que em 2010, considerando a população residente no país, 23,9% possuíam pelo menos um tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou intelectual. A deficiência visual apresentou a maior ocorrência, afetando 18,6% da população brasileira. Em segundo lugar, está a deficiência motora, ocorrendo em 7% da população, seguida da deficiência auditiva, em 5,10% e da deficiência intelectual, em 1,40%. Em Mato Grosso, 669 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 22,04% da população do estado.

A partir da necessidade de discutir e construir, junto com a sociedade, políticas públicas voltadas para esta parcela da população, o Governo do Estado atua nesta área por meio de órgãos como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede). O Conede é um órgão colegiado, de composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter permanente, consultivo e fiscalizador, com a finalidade de promover e fiscalizar políticas públicas que assegurem assistência e atendimento básico e especializado à pessoa com deficiência.

O secretário adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior, salienta a importância de fortalecer os conselhos como espaços fundamentais de controle social. “O Conede é um dos conselhos mias atuantes que temos. Estamos investindo no fortalecimento desse conselho e também na criação dos conselhos municipais. Os conselheiros estaduais estão realizando visitas às cidades do interior do Estado, com apoio da Sejudh, para fomentar esse processo”, afirma o adjunto.

Juntos, Sejudh e Conede promovem uma série de ações, fóruns e projetos, tendo sempre como objetivo principal minimizar ou eliminar a lacuna existente entre as condições das pessoas com deficiência e as das pessoas sem deficiência em Mato Grosso. Em setembro de 2015, por exemplo, foi realizada a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que debateu propostas para políticas públicas no âmbito estadual e nacional.

Ainda em 2015, o Governo do Estado promoveu a 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso, com o tema “Nenhum Mato-grossense ficará para trás: Nada sobre Nós sem Nós”. A programação contou com diferentes atividades de promoção e inclusão da pessoa com deficiência, como audiências públicas, eventos esportivos, fóruns de discussão e ações de encaminhamento ao mercado de trabalho. Na ocasião, foi inaugurada a primeira central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de Mato Grosso, que funciona no Centro de Referência em Direitos Humanos de Cuiabá (CRDH).

Na última segunda-feira (19.09), A Casa Civil iniciou a 2ª Semana Estadual da Pessoa Com Deficiência, que segue até o dia 24 de setembro. O evento é coordenado pela Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, com participação da Secretaria adjunta de Direitos Humanos da Sejudh e do Conede, além de representantes de diversos órgãos e sociedade civil. A central de interpretes de libras do CRDH fez a tradução simultânea do evento de lançamento. Para ver a programação completa da semana, clique