Câmara deve votar hoje projetos sobre pré-sal e Simples Nacional Sessão está programada para começar ao meio-dia
Após o encerramento das discussões no plenário da Câmara dos Deputados ontem, foi transferido para esta terça-feira (4) a análise do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.
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O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.
Essa proposta sobre o pré-sal está na pauta da segunda sessão extraordinária. Na primeira, marcada para as 12 horas, está pautado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.