Disseminação da Aids entre parceiros configura crime, alerta Delegacia de Primavera do Leste

A data 1º de Dezembro é comemorada em todo o mundo como o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Pensando em contribuir com a campanha, que busca alertar homens e mulheres para a doença e suas vulnerabilidades, a Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais de Primavera do Leste (231 km ao Sul) tomou a iniciativa de esclarecer sobre algumas condutas que configuram crimes, referente a pessoa portadora do vírus HIV, que o dissemina contra parceiros.

O delegado Rafael Sippel Fossari, explicou que a intenção ao praticar a conduta de disseminar o vírus, tipo penal descritivo do crime "de perigo de contágio de moléstia grave", deixa explícito o objetivo a ser alcançado pela pessoa, qual seja: transmitir a moléstia grave, e aqui independe se contraiu ou não o vírus, conforme preceitua o art. 131 do Código Penal.

Conforme o delegado, analisando a vontade do sujeito e a lesão da integridade física da vítima, considera-se o crime de lesão corporal de natureza gravíssima, que prevê pena de reclusão de até 08 anos.

O delegado também esclarece que há vários outros entendimentos na doutrina, sendo que, tudo depende do caso concreto. "Em muitos casos, já houve denúncias Brasil afora, do crime de homicídio, na modalidade tentada, por considerar, a AIDS, uma doença letal. Contudo, hoje o entendimento pacificado é outro", disse Fossari.

"Mas via de regra, há responsabilidade penal sim e os crimes e suas penas são graves, principalmente, para quem tem o propósito em mente de disseminar ao maior número de vítimas possíveis, como no caso dos conhecidos por 'Carimbadores'", completou.

A Polícia Civil em Primavera Do Leste procurou o Centro de Testagens e Aconselhamento (CTA) – responsável pelo tratamento e dados - e conversou com a coordenadora do CTA, sobre a realidade do município.

Entre os anos de 2012 e 2013, Primavera do Leste ocupou um dos primeiros lugares do ranking do Centro-Oeste, de pessoas contaminadas. Segundo levantado do Centro, somente no município, foram realizados atendimentos de mais de 300 pessoas soropositivas. No entanto, o numero pode ser bem maior, já que ainda faltam conscientização e prevenção em relação a doença.

De acordo com o Centro, a AIDS/HIV está presente em todas as classes sociais, independente da orientação sexual, religião e profissão, tendo ainda o número de contaminação de pessoas casadas aumentado consideravelmente.

Quem se sentir vítima de crimes dessa natureza e circunstância, pode procurar a Delegacia de Primavera, localizada na Rua Rio de Janeiro, 1381, Primavera II, Primavera do Leste ou na sua cidade a mais próxima para orientações.

Perguntas e respostas para melhor informação:

Após a relação sexual, quanto tempo depois deve ser feito o exame para detectar o HIV?.

Após uma relação sem proteção (preservativo) você deve fazer o exame de HIV assim que possível para afastar a possibilidade de você ter sido contaminado antes deste contato. Sendo negativo no momento desta exposição o próximo teste deve ser feito em 30 dias.

O contato com o pênis, porém sem a ejaculação, oferece risco de infecção? E o líquido que sai antes do sêmen, também pode causar a contaminação? Bem como, o contato com a vagina com fricções, sem penetração e sem preservativo, é considerado de risco?

O contato com o pênis e a vagina gera sim riscos, e há outras doenças como a sífilis, hepatites etc., que também são importantes os cuidados, já quanto o líquido lubrificante que surge com o estímulo sexual já é considerado contaminante, portanto utilizar preservativo desde o início do contato sexual é muito importante.

Duas pessoas com o vírus podem ter relações sem o uso de preservativo?

Não, pois sempre existe a possibilidade de contaminação entre diferentes subtipos de vírus. Além disso, há outras doenças sexualmente transmissíveis que podem ser transmitidas entre os parceiros.

Em posto de saúde, eu posso fazer o teste do HIV? e quanto tempo leva para sair o resultado? Tenho que pagar alguma coisa para fazer esse teste?

Os testes podem ser feitos nos postos de saúde de forma gratuita. Portanto, segundo a coordenadora, existem os CTA (Centros de Testagem e Aconselhamento) municipais e estaduais, que fazem o teste rápido com resultados na hora e o nosso fica localizado na Rua Rio de Janeiro, Centro, próximo ao Osvaldo Cruz e lá uma equipe ira atender a pessoa na maior discrição possível e todos os dados e informações são sigilosas. Podem ser feitos também nos laboratórios particulares.

Como conseguir a medicação do coquetel?

Os medicamentos antirretrovirais (coquetel) são distribuídos gratuitamente nos ambulatórios especializados para todos os pacientes portadores do vírus HIV que preenchem os critérios de início de tratamento, conforme estabelece o Programa Nacional de DST/Aids e é só procurar o CTA no endereço acima.

A pessoa soropositiva tem uma vida normal?

Sim. A pessoa desde que faça o tratamento correto, sem interrupção, pode levar uma vida saudável e normal como qualquer outra não soropositiva e ainda, ter uma boa expectativa de vida e quanto mais cedo o diagnostico melhor qualidade de vida terá.

Por fim, a dica fundamental da autoridade policial é a prevenção sempre e aos senhores pais, orientem seus filhos.E você portador do vírus, vamos conscientizar da necessidade de não disseminar o mesmo, evite a exposição de seus parceiros. Exija prevenção, em todas as modalidades de sexo, e lembrando que sexo oral sem preservativo tanto para quem faz e para quem recebe é uma das formas de contágio.