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ECONOMIA
Sexta - 18 de Março de 2016 às 08:47
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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Empresários da indústria, do comércio e do agronegócio, de todo o Estado, conheceram por meio de seus representantes, a metodologia de trabalho que será utilizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar um projeto de reforma tributária para Mato Grosso. A apresentação ocorreu durante a segunda reunião entre o governo e entidades de classe, para discutir o Decreto 380/2015, que aproxima a legislação tributária estadual da nacional, e que teve o debate ampliado para contemplar também a mudança do Código Tributário de Mato Grosso.

O governador Pedro Taques destacou a importância do encontro para o Estado e a sociedade e reforçou que, ainda na posição de candidato ao governo, assumiu o compromisso de criar em Mato Grosso um ambiente negocial propício a receber investimentos nacionais e internacionais, e que isso só será possível com a resolução do cipoal jurídico que se formou ao longo dos anos. O governador lembrou que, por natureza, o ICMS já é complexo e tem alíquotas diferenciadas em todo o país. Mato Grosso, além disso, tem um a legislação que contém distorções na forma de cobrança desse imposto. O resultado, ressaltou Taques, é o acúmulo de quase 200 mil processos em trâmite na Secretaria de Fazenda.

Taques reafirmou que a mudança no Código Tributário de Mato Grosso não é apenas um compromisso de governo, mas um compromisso pessoal dele. “Quem conhece minha história sabe que a nossa administração não tem possibilidade de acordo com o erro. O Brasil vive um momento diferenciado e quem não entender isso vai ficar para trás”, destacou. 

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, ressaltou a importância da reforma tributária para Mato Grosso e reforçou que o Estado não pode continuar sendo uma ilha, com uma legislação tributária diferente de todo o Brasil. O secretário garantiu que o objetivo do trabalho é colocar Mato Grosso nas boas práticas tributárias do Brasil e não aumentar imposto. Tanto que não houve aumento da alíquota de ICMS, ITCD ou IPVA, como ocorreu este ano em 20 estados, além do Distrito Federal. “Nós fomos chamados pelo Nordeste para compor e aumentar alíquota, e não fizemos, também fomos chamados para compor com alguns estados para tributar o agronegócio, e não fizemos, estamos cumprindo um compromisso firmado pelo governador”, esclareceu. 

Brustolin analisou a reunião desta quinta-feira como a demonstração definitiva de que a gestão estadual vai conduzir a reforma tributária de forma transparente, com a participação de todos os setores empresariais e entidades de classe que marcaram presença no encontro. O gestor disse ainda que o governo conseguiu atravessar 2015 honrando os compromissos e sem atrasar ou parcelar salários, como fizeram outros entes da federação, e que isso foi possível em razão da reforma administrativa, do corte de gastos e revisão de contratos, e com o ajuste fiscal. E agora Mato Grosso se prepara para outro passo importante, que é a reforma tributária.

Trabalho em conjunto

O diretor adjunto de Mercado da FGV, professor José Bento do Amaral, disse que o primeiro passo para a elaboração da minuta do projeto de reforma tributária será coletar todas as informações que existem sobre o assunto. Para isso irá ouvir os empresários, conhecer as angústias e necessidades, para que a proposta seja elaborada em conjunto. O cronograma inicial é que o trabalho seja realizado em oito meses, mas a meta é reduzir esse prazo para cinco meses.

A contratação da assessoria da FGV ficará por conta do Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma entidade sem fins lucrativos que há 15 anos vem atuando junto ao poder público para auxiliar na solução de problemas estruturais do país. O presidente do MBC, Cláudio Gastal, elogiou a coragem do governo de promover a reforma tributária e lamentou que nos outros estados o debate siga apenas para o lado da receita, com aumento da carga tributária. “Mato Grosso está fazendo essa discussão olhando para a frente, para os próximos 20 ou 30 anos”.

O secretário de Assuntos Estratégicos, Gustavo Oliveira, explicou que já existe uma parceria do governo com o MBC e a participação do Movimento Mato Grosso Competitivo, que tem à frente o presidente da Fiemt, Jandir Milan. O projeto é desenvolvido na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e contou com aportes do setor empresarial local para contratar uma consultoria de excelência, a Falcone, para melhorar a performance da licença ambiental no Estado.

Oliveira lembrou que, assim como a Falcone, a FGV é uma consultoria de excelência e que essa parceria vai gerar um resultado importante para o Estado, que é um ambiente de negócios favorável e atraente para o investidor. “Temos que nos preocupar com a competitividade do Estado de Mato Grosso. É isso que vai fazer com que a gente continue crescendo”.

O deputado estadual Oscar Bezerra parabenizou o governo pela coragem de realizar um trabalho único entre todos os estados. Disse ainda que a Comissão de Assuntos Tributários da Assembleia está à disposição da equipe de consultores da FGV para qualquer solicitação e argumentou que é preciso rever a Lei 7.098, que trata do ICMS, e também a Lei do Processo Administrativo Tributário (PAT).

Jandir Milan também parabenizou o governo Pedro Taques pela decisão de promover a reforma tributária e afirmou que a revisão do sistema tributário vinha sendo cobrada dos governos passados. Ele destacou a dificuldade dos empresários em acompanhar as mudanças da legislação, feitas por decreto. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparotto, também reclamou da falta de segurança jurídica para os empresários trabalharem com tranqüilidade e se colocou à disposição da FGV para contribuir com propostas de melhorias. 

Participaram da reunião no Palácio Paiaguás, representantes da Casa Civil, Sefaz, Sedec, Fiemt, Fecomércio, Sebrae, Simpec, Facmat, Sescon, CRC, FCDL, OAB e Assembleia Legislativa, além de FGV, MBC e MTTC. 

 





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