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POLÍTICA
Quarta - 09 de Março de 2016 às 11:25
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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O relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) que estuda, discute, avalia e propõe medidas referentes ao processo de regularização fundiária da área 4 Reservas e redefinição limites da Reserva Guariba-Roosevelt, será apresentado no dia 15 deste mês. Já as audiências públicas serão realizadas nos dias 10 e 17 de maio, quando os trabalhos serão encerrados. Os locais das audiências ainda serão definidos. 

presidente da Associação dos Notariais Regional-MT (Anoreg), Maria Aparecida Bianchini Pacheco, vai fazer uma explanação sugerindo que medidas possíveis poderão ser tomadas para resolver o impasse da área durante a apresentação do relatório final da CST.

Instalada no dia 16 de junho de 2015, a Câmara Setorial dividiu os trabalhos com grupos de órgãos do governo estadual, como, por exemplo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Procuradoria do Estado, Casa Civil, Defensoria Pública, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Associação de Moradores do local.

De imediato, a CST solicitou à Sema que fizesse uma explanação de como se encontrava a situação da reserva extrativista. Além da Sema, representantes do Incra apresentaram a real situação de terra envolvendo limites da reserva.

Na sequência, foi a vez do Intermat mostrar como estava a documentação da área. Por último, o presidente da Associação dos Moradores Extrativistas Reserva Guariba Rio Roosevelt (Amorar), Ailton Pereira dos Santos, falou sobre as dificuldades e como vivem as famílias na região.

Em duas das reuniões, representantes cartorários, entre eles o tabelião responsável pelo 2º Cartório de Ofício do município de Terra Nova do Norte, Rogério Campos Ferreira, falaram sobre os andamentos jurídicos de como se encontram as documentações de escrituras de terras existentes no cartório. 




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