Orçamentista da Santa Barbara admite que empreiteira atuou em processo pré-licitatório da Arena

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, em reunião ocorrida ontem (8), o ex-superintendente de Orçamentos da Santa Bárbara Engenharia, Aedyl Luiz Salermo, admitiu que a empreiteira atuava fortemente no processo pré-licitatório, que ocorria em um período de seis meses até um ano do lançamento do edital. Além deste depoimento, houve o do engenheiro ambiental que era membro da comissão técnica da Secopa, Luiz Gonzaga, que revelou que anteprojeto do VLT chegou pronto para assinar.

Responsável pela coordenação de orçamento da Santa Barbara, o engenheiro destacou que o seu trabalho consistia em apresentar planilha com os valores para saber se o custo era compatível com as exigências do edital de licitação.

Com relação ao relatório de sondagens para apontar as características do solo, a fim de saber os valores para a fundação da obra, Aedyl apontou que este é um trabalho extremamente técnico e que todos os questionamentos junto ao órgão eram para ter conhecimento e elaborar a planilha com o que exigia o edital de concorrência conforme suas especificações.

“Não é pelo fato de ter realizado a sondagem que poderia mudar qual estaca era exigida no edital, todas estas questões são levantadas para obter o custo real, e para saber é preciso especificar junto ao cliente”, explicou Aedyl, pois os parlamentares destacaram que mesmo com o edital especificado por estaca de raiz, a mesma foi substituída na obra por estaca de hélice ou helicoidal.

Já sobre a subdivisão dos processos licitatórios na Arena Pantanal, em que se desmembraram a licitação para parte de instalações que abrange desde sistema tecnológico e as cadeiras, Aedyl afirmou que não tinha conhecimento desta subdivisão. 

Conforme a planilha apresentada pela Santa Barbara, que a sagrou vencedora no certame, haveria um desconto de 16% na parte de instalações, porém, observou-se que onde se registra os maiores descontos ocorreu subdivisão destes itens em outro processo licitatório.  

“Fazíamos o cálculo real de custo, independente do valor indicado no edital, e repassávamos isto à diretoria comercial que definia o valor do desconto. O preço que englobava tudo era a diretoria comercial que recebia as determinações e então montava a proposta. Eu não podia determinar descontos”, salientou.

Ao ser questionado se houve um acerto prévio com relação aos descontos para eventual subdivisão do processo licitatório, Aedyl afirmou que se houve este entendimento foi antes de sua participação.

“O processo pré-licitatório nasceu muito antes de eu receber o edital, não atuei nesse processo pré-licitatório, a minha participação era técnica, a área comercial com base nesse processo anterior que definia os descontos. Mas o que sempre vi é que esse processo pré-licitatório a empresa atuava fortemente e acompanhava previamente de seis meses até um ano. Então é possível que após o edital ser lançado, orçado o custo real, e este processo ir para o comercial que fez este trabalho prévio, poderia sim dar o desconto com base nesse processo pré-licitatório”, destacou.

A planilha de custos apresentada pela GCP, responsável por elaborar o anteprojeto da Arena, orçou em R$88.751.254,29 o valor para instalações, que englobam desde elétrica a telecomunicações. A Santa Barbara apresentou a proposta de R$74.463.949,90 e sagrou-se vencedora do certame. Contudo, este item do edital foi subdividido em outro processo licitatório, que gerou um custo de mais R$98 milhões, resultando em um total de cerca de R$174 milhões.

A CPI da Copa já havia identificado comunicação eletrônica via e-mail entre a Santa Barbara Engenharia e a Secretaria de Turismo (Sedtur) juntamente com a Castro Mello, que elaborou projeto básico para a Arena, por R$500 mil com dispensa de licitação, que posteriormente foi substituído pelo da GCP orçado em R$14 milhões, também com dispensa. Esta comunicação foi registrada em 2008, sendo que a Santa Barbara viria a sagrar-se vencedora da licitação em 2010.

Outro depoimento colhido na sessão desta terça foi o do engenheiro florestal Luiz Gonzaga de Oliveira, que à época dos fatos atuou como membro da Comissão Técnica da Secopa, responsável pela elaboração do anteprojeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Luiz Gonzaga admitiu que o anteprojeto chegou pronto e bastou assinar o documento, mas que não se recorda de quem o entregou, apontou que poderia ser o então assessor de mobilidade da Secopa, Rafael Detoni. “Nunca tive participação para discutir anteprojeto do VLT. O licenciamento ambiental foi providenciado pelo Consórcio, e nós fazíamos o acompanhamento de praxe”, disse.

Com relação à elaboração do termo de referência, o engenheiro ambiental destacou que acredita não ter havido participação de empresa de fora sobre possível atuação da Ferconsult no projeto. Sobre os parâmetros para chegar aos valores, Luiz Gonzaga admitiu que assinou documento mas não teve participação.

“Veio pronto e eu assinei, não me recordo a pessoa específica que trouxe, mas pode ser o Detoni. Meu nome está no documento mas eu especificamente não participei do projeto”, afirmou.