TRE-MT publica Plano de Ação com 185 projetos a serem realizados em um ano

A presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (18/04) a portaria 168/2017, que contém um Plano de Ação com as metas a serem concluídas nos 12 primeiros meses da gestão composta pelos desembargadores Márcio Vidal (presidente) e Pedro Sakamoto (vice-presidente e corregedor). São 185 projetos calcados em pilares como combate à corrupção, transparência e aproximação com a sociedade. Os projetos são afetos às áreas de tecnologia da informação, orçamento, gestão de pessoas, comunicação, judiciária e logística ambientalmente sustentável.

O presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, explicou que além de diversas medidas que otimizam a aplicação dos recursos financeiros, o Plano de Ação prevê ferramentas na área da tecnologia da informação que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Veja abaixo algumas das ações previstas no Plano:

Acessibilidade na Internet: até o dia 30 de maio de 2017 o TRE-MT pretende tornar 100% acessíveis as suas páginas na internet, atingindo assim o nível "AA" de acessibilidade, padrão que poucas instituições públicas brasileiras possuem. A meta é tornar-se 100% acessível para todos, inclusive para as pessoas com deficiência e para o maior de todos usuários, o Google. O diretor geral do TRE-MT, Nilson Fernando Bezerra, explicou que a maior ferramenta de busca na rede mundial de computadores (Google) é "cego" e só "enxerga" os sites acessíveis, construídos dentro dos padrões da internet. Esta providência facilita a vida dos pesquisadores, estudantes, imprensa e demais usuários que costumam buscar informações por meio do Google. "Quanto ao usuário com deficiência visual, ela ouve a descrição da página. Mas para ele possa ouvir essa descrição, a página tem que seguir padrões pré-estabelecidos", concluiu o diretor geral.

Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE): será implantado na segunda instância, a partir de junho deste ano, na versão 2.0. Trata-se de um grande projeto, que demanda treinamentos de servidores, magistrados, promotores eleitorais e advogados, visto que a versão a ser implantada na Justiça Eleitoral é diferente da utilizada na Justiça Estadual. Os processos de registro das candidaturas nas eleições de 2018 já vão tramitar por meio do PJE.

Plano de Logística Sustentável: adotar sistema de aquisições e contratações ambientalmente sustentável, em respeito à Lei 12.349/2010 e ao Decreto nº 7.746/2012. "Nenhuma instituição em Mato Grosso utiliza uma logística tão grande como a que se vê nas eleições, que mobiliza em torno de 45 mil pessoas no dia da votação. A ideia é adotar critérios de sustentabilidade em todas essas aquisições e contratações", disse o diretor geral, Nilson Bezerra.

Eficiência e modernização da estrutura: a reestruturação da Secretaria do Tribunal será realizada até 1º de julho deste ano, a fim de fortalecer áreas estratégicas para garantir a transparência, combate à corrupção eleitoral, controle interno e efetividade da Justiça.

Será criada uma Assessoria de Contas, com maior estrutura para realizar a análise de contas de campanha dos candidatos e partidos políticos. De acordo com o presidente do TRE-MT, Márcio Vidal, trata-se de mais uma ação voltada para o combate ao Caixa 2 de campanhas eleitorais, dentre outras que o Tribunal já vem desenvolvendo.

Para conferir mais transparência aos atos da gestão, será implantada uma Assessoria de Auditoria Técnica, como forma de valorizar o Controle Interno e melhorar cada vez mais a qualidade dos gastos da instituição.

A Seção de Contadoria será criada para dar efetividade às decisões judiciais. A Justiça Eleitoral tem reduzido a cada ano o tempo de tramitação dos processos, conferindo celeridade entre o nascimento da ação e a sentença. Contudo, quando o juiz aplica uma multa, há dificuldade na execução dessa sentença. É necessário dar liquidez a essa sentença, convertê-la em valores na moeda corrente, atualizar os juros, calcular a dívida, emitir a guia para pagamento e avisar ao juiz se o sentenciado pagou ou não aquela multa. Todo esse trabalho será realizado pela Seção de Contadoria.

A Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, a ser criada com a reestruturação da Secretaria do TRE-MT, vai centralizar os dados estatísticos do Tribunal, a fim de facilitar o acesso aos próprios servidores, pesquisadores e imprensa. Esta área também vai cuidar do andamento dos projetos da Justiça Eleitoral.

O desembargador Márcio Vidal esclareceu que nenhum novo cargo será criado na Justiça Eleitoral de Mato Grosso e tampouco haverá aumento do custo da estrutura de pessoal. "Usaremos nossa criatividade para readequar a nossa estrutura, tirar de algumas áreas meio para investir nestas áreas estratégicas. Vamos realocar nossa força de trabalho para atender a estas demandas", explicou.