Governo, AL e trabalhadores vão encontrar mecanismos de fortalecimento do setor
Os itens foram acordados durante reunião do presidente da Associação, Misael Galvão e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, articulada pelo deputado Sebastião Rezende. “Foi uma reunião importante e com resultados concretos. Começamos a discutir em nível de estado. Essa mudança vai fazer a diferença para pessoas de todas as regiões do Estado que não podem estar aqui, mas estão representadas pela associação. Essa nova legislação que começamos a discutir hoje é imprescindível para que esses trabalhadores possam trabalhar de maneira competitiva e isso reflita positivamente também para a população que faz compras”, explicou Rezende.
O secretário Seneri Paludo disse que “já a partir da próxima quinta-feira (10.03) vamos iniciar os trabalhos para que esse setor tenha um tratamento diferenciado em linhas de crédito e para que possamos encontrar mecanismos fiscal e jurídico para que eles possam importar e com isso ganhar maior economicidade e competitividade”. É que na quinta-feira, às 17 horas, na sede do MT Fomento, acontece a primeira reunião técnica para se trabalhar os quatro itens negociados.
O presidente da associação, Misael Galvão comemorou: “uma reunião muito importante com a presença do deputado Sebastião Rezende e com o secretário Paludo. Tivemos um grande avanço. Com o que foi acordado aqui podemos realizar grandes sonhos da categoria, como a cooperativa , uma lei exclusiva que nos trate de forma diferenciada e uma cooperativa, vamos fortalecer a classe em questão de legalidade e de competitividades e podemos começar a sonhar com importação que nos coloque em igualdade de competitividade com os grandes”.
Segundo ele, no item de tributação diferenciada, os trabalhadores querem unificação dos impostos com diminuição de alíquotas. Atualmente esse profissional tem que fazer compras em Cidade do Leste, na fronteira do Paraguai com o Brasil, em Foz do Iguaçu (PR). Ao entrar no Brasil, pagam 25% de ICMS federal mais 7% de ICMS estadual. Os trabalhadores querem redução na alíquota estadual. A proposta é baixar dos atuais 7% para algo em torno de 3% ou menos. Os dois impostos (ICMS) juntos somam 32% e com a proposta da categoria diminuiria para cerca de 27%.
A reunião de hoje foi resultado de outra ocorrida em 22 de fevereiro entre o deputado Sebastião Rezende e a diretoria da associação dos camelôs. Naquela ocasião, Rezende esteve reunido e os trabalhadores para debater a Mensagem 81/2015, que trata da instituição, em Mato Grosso, da Lei Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aplicável a este segmento empresarial. O projeto de lei complementar – mensagem 81/2015- está tramitando na Assembleia Legislativa desde dezembro de 2105 e á recebeu 19 emendas.