Ex-governador de MT teria feito acordo com a JBS em troca de propina para campanha Wesley Mendonça Batista, um dos donos da JBS/SA, firmou acordo de delação premiada com PGR. Segundo ele, Silval Barbosa propôs esquema de incentivo fiscal em troca de doação para campanha.

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), teria recebido propina da JBS/SA durante a campanha dele ao governo do estado em 2010, segundo o empresário Wesley Mendonça Batista, irmão de Joesley Batista, em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois são donos da empresa e firmaram acordo de delação premiada durante as investigações da Operação Lava Jato.

Silval Barbosa está preso há mais de 1 ano e meio no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), acusado de fraude em incentivos fiscais no estado. A defesa do ex-governador negou as acusações e afirmou que ele deve prestar esclarecimento "quando for convocado pelas autoridades responsáveis".

Em depoimento prestado no dia 4 de maio, Wesley afirmou que, em meados de 2010, Silval procurou o irmão dele e teria pedido doações para a campanha eleitoral. À época, ele era vice-governador e assumiu o Executivo após a licença do então governador Blairo Maggi (PP), que se candidatou e foi eleito para ocupar uma vaga no Senado Federal.

Durante as tratativas, Silval teria oferecido – caso fosse eleito – vantagens indevidas para compensar a possível doação do grupo, segundo Wesley. O empresário, no entanto, alegou que não se recorda se as doações foram feitas de forma legal ou em forma de propina.

Depois que foi eleito, porém, o ex-governador teria alterado o sistema de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que era usado por Maggi durante a gestão dele.

“Foi quando começou um problema de desequilíbrio. Algumas empresas estavam sujeitas a pagar 3,5% de alíquota e outras iriam pagar de 0% a 1%. Foi quando procurei Silval no gabinete dele para solucionar o problema”, declarou Wesley.

De acordo com o delator, Silval afirmou que acharia uma solução para que a JBS pagasse o mesmo valor de ICMS que as empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), em troca de propina.

Para o esquema, o governo teria concedido cerca de R$ 70 milhões em crédito à empresa, que deveria repassar anualmente R$ 10 milhões ao ex-governador. A fraude teria ocorrido nos anos de 2012, 2013 e 2014. Ao todo, teriam sido pagos cerca de R$ 30 milhões em propina.

Ainda segundo Wesley, o ex-secretário estadual de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, teria participado da negociação. Nadaf foi preso em 2015, na mesma operação que prendeu Silval, a Sodoma, e solto quase um ano depois. O G1 não conseguiu contato com a defesa dele.

O pagamento da propina, de acordo com o delator, foi feito em dinheiro, por meio de notas fiscais frias e, também, por intermédio de um doleiro.

Documento falso

Ainda durante o depoimento, o delator declarou que após uma autuação da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), o governo teria emitido um documento falso para validar os R$ 70 milhões em benefícios concedidos à empresa.

À época, a JSB foi autuada em R$ 200 milhões e teve os benefícios desconsiderados. “Isso foi uma loucura. Não sei se ele [Silval] fez tudo sem o aval da Assembleia Legislativa ou da secretaria, mas o procurei pedi que ele achasse uma solução. Tinha pago uma propina para ter benefícios e a empresa estava sendo autuada”, afirmou.

Segundo Wesley, a solução encontrada pelo ex-governador, em 2014, foi usar um documento falso com data retroativa para incluir as plantas frigoríficas da empresa no Prodeic. Na ocasião, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, teria participado da negociação. Ele está preso desde setembro de 2015, também após investigações da operação Sodoma. O G1 não conseguiu contato com a defesa do ex-secretário.

“É aí que vem o que nós consideramos uma lambança. Concordamos com tudo e nosso diretor de tributos trabalhou com o Pedro Nadaf na confecção desse documento falso. Assinamos tudo para ‘esquentar’ o documento”, afirmou Wesley.

Ainda de acordo com o delator, a fraude ocorrida nas plantas frigoríficas foi estendida para fábricas de curtume mantidas pela JBS. “Foi feito um ato similar, dentro da mesma lógica com documento falso e data retroativa”, declarou.

Ação do MP

Em 2014, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) moveu uma ação contra Silval e os dois ex-secretários sobre a suposta concessão ilegal de benefícios à empresa. A ação resultou no bloqueio de R$ 73,5 milhões da JBS, do diretor financeiro do frigorífico, do ex-governador e dos dois ex-secretários estaduais.

A JBS firmou acordo com o MP à época e, segundo o delator, devolveu o montante recebido de forma ilegal.