MPE e UFMT promovem eventos para discutir Lei Anticorrupção Empresarial
A Lei Anticorrupção Empresarial será debatida em dois eventos nesta quinta e sexta-feira, em Cuiabá. O primeiro ocorrerá no dia 22, na Faculdade de Direito da UFMT, a partir das 19h, e está sendo organizado pelo Grupo de Pesquisa em Direito Penal, coordenado pelo professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade. Já o segundo, no dia 23, será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir das 14h.
Os dois eventos terão como palestrante o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, pós-graduado em Direito Constitucional, Processual Civil, Civil e Difuso e Coletivo pela Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
Renee do Ó é autor do livro intitulado ‘Lei Anticorrupção Empresarial’, editado este ano em coautoria com Rogério Sanches Cunha. Mestrando em Direito e Política Pública do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), ele também integra o grupo de pesquisa Tutela Penal dos Interesses Difusos na UFMT.
No evento do dia 22, as inscrições são gratuitas e podem ser feita minutos antes, no auditório da Faculdade de Direito da UFMT. Os participantes terão direito a certificado de quatro horas.
O LIVRO: Os autores fazem uma abordagem da Lei Anticorrupção Empresarial enfrentado desde seus conceitos mais simples, como os limites da responsabilidade da objetiva, da tipologia criada pela lei, penas e sua dosimetria, etc., até as questões polêmicas que envolvem esse novo diploma legal.
Logo no início, demonstram tratar-se de espécie normativa que se utiliza de princípios, conceitos jurídicos e técnicas de diversos ramos do direito, o que a caracteriza como espécie do direito sancionador que adota técnica de controle por meio de sanções de caráter preventivo e punitivo.
Apresentam como fundamentos constitucionais da Lei Anticorrupção o direito fundamental à probidade administrativa, a função social da empresa e o sistema de controle interno da gestão público, premissas que repercutem na maneira de interpretá-la e aplicá-la.
A obra linguagem direta, tem o objetivo de apresentar a Lei Anticorrupção tanto para os operadores do Direito, como para administradores, empresários e todos aqueles que pretendem melhor entender este instrumento de combate à chaga da corrupção brasileira.
COMPLIANCE: O termo compliance(teve origem no verbo em inglesa) significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.