Adolescentes infratores são liberados por falta de vagas no sistema socioeducativo em Mato Grosso

Por falta de vagas no sistema socioeducativo em Mato Grosso, adolescentes que vêm praticando atos infracionais análogos aos crimes de roubo, latrocínio, tráfico e até mesmo homicídio estão sendo liberados. Na última sexta-feira (07), por exemplo, dois adolescentes acusados de terem matado um jovem de 25 anos a pedradas para roubar um celular e R$ 4,00 no município de Juara, que estavam internados provisoriamente em Cuiabá, foram devolvidos para a comarca de origem.

Conforme o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, Mato Grosso vive um “verdadeiro caos” no sistema socioeducativo. Além da falta de unidades para internação, praticamente não existe regime de semiliberdade e em meio aberto.

Prado ressalta que, mesmo com várias decisões judiciais, algumas já transitadas em julgado, determinando a construção de unidades socioeducativas em municípios polos do Estado, o Poder Executivo Estadual não está adotando as providências estabelecidas. Para se ter uma ideia do descaso, não existem sequer recursos previstos para esta área na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.

A situação, segundo ele, é preocupante e está deixando promotores de Justiça, juízes de mãos atadas, e a sociedade do interior do Estado em pânico. “Os agentes policiais também estão desmotivados, pois apreendem e logo em seguida tem que soltar porque o Estado não possibilita local adequado para internação desses adolescentes. Estou tentando agendar uma reunião com a equipe do governador Pedro Taques para tentarmos, em conjunto, encontrar uma saída consensual para atender esta demanda”, ressaltou o procurador de Justiça.

O membro do Ministério Público alerta que o problema tende a se complicar ainda mais nos próximos oito meses quando o Pomeri, unidade socioeducativa localizada em Cuiabá, passará por reforma. “Das 40 vagas definitivas existentes hoje no Pomeri, haverá uma redução de 50%. Por conta da falta de planejamento, adolescentes infratores terão que deixar de ser internados e outros terão que ser liberados”, adiantou Prado.

Desde 2011, o Ministério do Estado de Mato Grosso pleiteia na Justiça a construção de unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em municípios polos do Estado. Foram propostas duas ações relativas aos polos de Sinop, Barra do Garças, Cuiabá e Tangará da Serra.

“Hoje nós temos unidades em Rondonópolis com poucas vagas, em Sinop, Barra do Garças e Cáceres os locais também são caóticos e em Lucas do Rio Verde os adolescentes destruíram o que existia. Ou seja, o quadro de Mato Grosso é sofrível”, resumiu o procurador de Justiça.

SITUAÇÃO RECORRENTE: Embora o Ministério Público não tenha um levantamento do número de adolescentes infratores que foram devolvidos para as comarcas de origem por falta de vagas ou por outro o motivo, já que os casos são analisados individualmente e muitas particularidades são consideradas no momento da decisão, os promotores de Justiça que atuam na Capital e no interior do Estado na defesa da criança e do adolescente são unânimes em afirmar que as solturas vêm sendo cada vez mais frequentes..

Alguns casos chamam a atenção pelo requinte de crueldade na prática da infração e preocupam o Ministério Público. A maioria das ocorrências tem relação com o uso de drogas. Em Sapezal, distante 509 Km de Cuiabá, o adolescente M.S.L, que completará 18 anos em novembro deste ano, está solto mesmo após ter matado com golpes de faca uma garota e ter efetuado disparos de arma de fogo contra outra adolescente, atingindo-a na cabeça. A vítima resistiu aos ferimentos mas teve sequelas na visão e hoje está cega.

Consta na representação do MPE, que o adolescente afirmou ter cometido a infração análoga aos crimes de homicídio qualificado na forma consumada e tentada, porque as vítimas estavam lhe devendo um pagamento referente à compra de drogas. As duas foram atraídas para uma emboscada e não tiveram como se defender. A ocorrência foi gravada com a utilização de um celular pelo comparsa do adolescente infrator. O fato aconteceu em dezembro de 2016.