Senacon e Sistema Nacional discutem direitos do consumidor em reunião da Região Centro-Oeste Diferenciação de preços entre homens e mulheres e recall foram alguns dos assuntos tratados no evento
Cerca de 90 dirigentes de Procons e representantes de órgãos de defesa do consumidor participaram, nesta quinta-feira (13/07), da Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor da Região Centro-Oeste. O encontro, que aconteceu em Cuiabá, no Mato Grosso Palace Hotel, foi promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do governo de Mato Grosso.
Durante a abertura, o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, destacou que este é o primeiro ano que a Senacon está regionalizando suas reuniões. O objetivo, explicou, é manter contato com as unidades municipais e estaduais, conhecer as dificuldades enfrentadas pelos Procons, levar os problemas para Brasília e ver o que pode ser definido em termos de atuação nacional. “Nosso país tem dimensões continentais e, com certeza, o que vamos notar aqui é diferente do Norte e Sudeste, locais onde já realizamos os encontros regionais. Nosso objetivo é interagir e também falar sobre os principais temas da defesa do consumidor que estão sendo discutidos no momento”.
O governador Pedro Taques, que participou da reunião na parte da tarde, salientou que a intenção é fortalecer a defesa do consumidor em Mato Grosso. “Estamos vivendo um estado de transformação e isso passa por todas as áreas. Queremos fortalecer o órgão não apenas na esfera administrativa, mas também nos municípios”, declarou o governador, informando que está sendo estudada a possibilidade de se transformar o Procon-MT em uma secretaria adjunta ou em uma autarquia. Taques lembrou, também, que os principais problemas enfrentados pelos consumidores de Mato Grosso dizem respeito às áreas de serviços essenciais, como energia elétrica, água e esgoto e telefonia e os serviços financeiros, que são os campeões em reclamação no Procon Estadual.
O superintendente do Procon-MT, Onofre Júnior, falou da importância de Mato Grosso sediar a reunião da Senacon. “Nesses encontros, podemos trocar experiências e informações, discutir problemas, buscar orientações, avaliar nosso trabalho e discutir ações integradas entre os órgãos. É o momento de alinhar práticas para melhorar o atendimento ao consumidor e fortalecer o sistema de defesa do consumidor como um todo”, finalizou.
Dentre os assuntos discutidos destaca-se a Nota Técnica nº 02/2017, divulgada recentemente pela Secretaria Nacional, que trata da diferenciação de preços entre homens e mulheres. O secretário Arthur Rollo explicou que o comportamento de diferenciação entre consumidores sempre incomodou bastante a Senacon, não apenas no que se refere à cobrança de valores diferentes para homens e mulheres, mas também para formas de pagamento diferenciadas, como descontos para um determinado tipo de cartão, por exemplo. “Entendemos, em razão da sentença de uma juíza do Distrito Federal, que esse era o momento de levar essa discussão para o país. O critério para cobrança de preço é o que está na lei e a lei prevê que todos são iguais. Então nenhum ato de fornecedor pode estabelecer o contrário”, afirmou.
Outro assunto importante discutido foi o recall, procedimento que acontece cada vez que um produto com ‘defeito’ é colocado no mercado de consumo. Conforme a Senacon, no Brasil, o número de recalls tem crescido bastante na última década, mas as pessoas ainda associam o procedimento apenas a veículos, como carros e motos. No entanto, pode ser feito recall de qualquer produto, de qualquer valor, como alimentos e medicamentos, por exemplo. O desafio, nessa esfera é elevar os índices de efetividade do recall, ou seja, fazer com que as pessoas atendam os chamamentos dos fabricantes e da Secretaria, o que acontece muito pouco até nos casos de recall de veículos.
Também foram discutidos outros temas, como o fortalecimento da plataforma de reclamação online www.consumidor.gov.br, sistema que pode ser acessado por qualquer consumidor do país e que funciona 24 horas, sete dias da semana; atualização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec); disponibilização de cursos e capacitações da Escola Nacional, tanto para o sistema de defesa do consumidor como para o público em geral; e os procedimentos tomados pela Senacon para resolver as demandas de consumidores com relação à TV por assinatura, entre outros.
Além do Secretaria Nacional do Consumidor e do Procon-MT, participaram da reunião dirigentes de diversos Procons Municipais do Estado e representantes da Paraíba, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30 e do Várzea Grande Shopping das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.