Celso de Mello conclui voto e permite andamento de ação sobre Renan Calheiros Revisão de voto era último requisito necessário para que a ação penal prosseguisse na Corte. Senador é réu por peculato, acusado de desviar verba do Senado para locadora de veículos.
O ministro Celso de Mello concluiu nesta segunda-feira (24) a revisão de seu voto no julgamento de dezembro do ano passado em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal e tornar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) réu numa ação penal por peculato (desvio de dinheiro público).
A revisão dos votos do julgamento – no qual a denúncia foi aceita por 8 votos a 3 – era o último requisito necessário para o prosseguimento do processo penal, no qual agora a defesa poderá apresentar provas de uma eventual inocência do senador e chamar testemunhas para depor em favor do parlamentar.
Só ao final do processo, no julgamento final, o relator Edson Fachin elabora seu voto e leva o caso para decisão da Segunda Turma – composta também por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello –, que poderá condenar ou absolver Renan Calheiros.
O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.
No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.
Em nota divulgada à época, Renan afirmou que "a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação". "Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita", afirmou.
A denúncia, apresentada em 2013, remonta a episódio no qual Renan era suspeito de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.