Justiça acata denúncia do MPE e ex-presidente da AACC terá que devolver mais de R$2 milhões
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em ação penal proposta pela 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária e determinou o sequestro dos bens e bloqueio das contas bancárias até o valor de dois milhões e quarenta e nove mil reais da ex-presidente da Associação de Amigos da Criança com Câncer, Telen Aparecida da Costa e de outras três pessoas envolvidas no esquema. Estão entre os denunciados o marido de Telen, Willian Cesar Batista de Jesus e sua mãe Edite Gonçalves de Arruda Costa. Foi também denunciado o contador Luciano Gledson Monteiro Catelan. Os quatro responderão ainda pelos crimes de peculato, falsidade de documento, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com a denúncia, ao longo do tempo em que ocupou o cargo de presidente da AACC/MT, Telen desviou dinheiro da Associação contando com a participação de seus familiares e do contador. No período, foram realizadas diversas transferências bancárias efetuadas eletronicamente pela então presidente, que retirava dinheiro das contas da Associação e destinava os recursos para suas contas pessoais e de seus comparsas, bem como por intermédio de pagamentos, saques e compensações indevidas, sendo muitas dessas operações justificadas com documentos como extratos bancários, comprovantes e documentos de compensação falsificados ou inválidos.
Segundo o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, “a associação criminosa identificou na atribuição de administrar a AACC uma fonte de receita espúria ao forjar contratações de serviços e transferir montantes absurdos da entidade para suas contas particulares, dinheiro esse que seria destinado ao auxílio de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, bem como aos seus acompanhantes por meio do custeio de hospedagem, alimentação, transporte para hospitais, laboratórios, aeroporto, auxilio a exames e medicamentos assim como suporte psicossocial e lúdico pedagógico”.
O promotor explica que a AACC existe há 18 anos, nos últimos 10 anos, atendeu a 27,669 pessoas doentes, atualmente 415 crianças e adolescentes com câncer de todo Estado se utilizam do local para terem a chance de fazer o tratamento com mais dignidade. “Durante as investigações concluímos que o prejuízo da Associação foi de origem financeira e moral, pois, além do capital desviado grande parte dos doadores deixaram de contribuir, gerando perda de receita no valor de aproximadamente R$ 2.330 milhões nos anos de 2016 e 2017 com afetação imediata aos atendimentos prestados e recusa de 28 novos pacientes e familiares,É importante que a população tenha consciência e esclarecimento que o duro golpe sofrido pela Associação foi praticado por apenas quatro pessoas e não por toda a diretoria. O trabalho realizado naquele local é digno, respeitável e tem salvo muitas vidas”,concluiu o representante do MPE..
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Com o oferecimento da denúncia o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de Telen Aparecida e Willian Cesar fundamentado nos arts. 311 e 312 do CPP, cujo pleito foi indeferido pela juíza da 7ª Vara Criminal. Contra essa decisão o Ministério Público apresentou recurso ao TJMT.