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POLÍTICA
Quinta - 10 de Agosto de 2017 às 19:40
Por: Redação TA c/ Gazeta Digital

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Foto; Secom-VG

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer para o prosseguimento da ação que investiga uma suposta compra de votos praticados pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos (DEM), pelo seu vice José Hazama (PRTB), e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Chico Curvo (PSD), nas eleições de 2016. Caso a denúncia seja considerada procedente pela Justiça, os acusados correm risco de perder mandatos.

A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tramita no âmbito da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, proposta pela Coligação Mudança com Segurança, encabeçada pelo candidato a prefeito de Várzea Grande Pery Taborelli (PSC).

No parecer do último dia 8, o promotor Luciano Freiria de Oliveira aponta que a captação ilícita de votos teria ocorrido através de uma promessa de resolução do problema de abastecimento de água no município, durante uma reunião em setembro do ano passado.

Os moradores teriam se reunido para discutir a deficiência hídrica nos bairros Parque Del Rey e Portal do Amazonas. Na ocasião, o vereador Chico Curvo teria ressaltado as benfeitorias já realizadas nos respectivos bairros e mencionado as melhorias que seriam feitas em relação à regularização dos títulos de propriedade locais e pavimentação asfáltica caso votassem nele.

O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eduardo Vizotto, também discursou, diz o MP, destacando a captação de recursos financeiros por parte da prefeitura através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Disse que foram obtidos R$ 450 milhões que seriam aplicados em pavimentação asfáltica, rede de saneamento e esgoto e construção de moradias.

Mencionou ainda que providenciaria a perfuração de um poço para atender a demanda de água local, bem como confirmou a distribuição de caminhões-pipa. Para isso, porém, eles iniciariam o serviço, mas precisariam dar continuidade apenas no outro ano, visto que um ano e três meses não foram suficientes para a execução das medidas.

“É por isso que eu peço a vocês que no dia 02 de outubro é importante que vocês nos deem condições, elegendo Dona Lucimar para que nós possamos continuar esse trabalho...”, disse Vizotto, conforme trecho da ação.

Em sequência, ele complementou afirmando que “é importante que Dona Lucimar tenha o apoio da Câmara dos Vereadores para que ajudem a ela governar a cidade” e ainda pede que a população “vote no vereador Benedito Francisco Curvo no pleito próximo”, afirmou.

Para o promotor, é notório que Vizotto “seduziu” os eleitores com a promessa, o que evidencia que houve captação ilícita de votos.

“Nota-se inclusive,que, ajudado por Chico Curvo, Eduardo seduziu ainda mais os eleitores ao dizer (no vídeo juntado com a inicial) que o poço seria furado de imediato e que o restante do tempo de governo de Lucimar era pouco para sanar o problema da água e em razão disso precisava que os eleitores votassem em Lucimar e Chico Curvo para continuar com o fornecimento ideal de água”, afirmou.

Ainda segundo o promotor, apesar da vitória da prefeita, ela não pode blindar o grupo de responder pelos crimes eleitorais. “Outrossim, o sucesso da votação de Chico Curvo e Lucimar/Hazama não pode e não deve servir de escudo ou imunidade contra ações previstas na legislação eleitoral pátria, quando devidamente comprovados os atos ilícitos”, disse.

Diante do exposto, o Ministério Público manifestou pela procedência da ação que, caso aceita pela Justiça, pode resultar na cassação do mandato da prefeita e do presidente da Câmara.

Outro lado – Por meio de nota de esclarecimento, a prefeita Lucimar Campos afirmou que não há provas da compra de votos e assegurou que a campanha foi promovida de forma transparente e legal.

Veja a íntegra da nota de esclarecimento:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Assessoria Jurídica da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e do vice-prefeito, José Aderson Hazama, a respeito da informação da existência do parecer do Ministério Público Eleitoral, proferido em processo eleitoral manejado em desfavor dos mesmos, vem a público informar:

1. Não existe no processo nenhuma prova de que houve compra de votos, benefícios de qualquer natureza em troca de votos ou qualquer outra atitude que ofenda a Legislação Eleitoral;

3. Reafirmamos que a campanha vitoriosa da prefeita e do vice-prefeito, foi transparente, legítima, legal e verdadeira, sendo que as contas da referida campanha eleitoral foram aprovadas sem ressalvas;

4. A Prefeita Lucimar e o Vice Hazama foram eleitos com quase 80% dos votos válidos, fato que comprova que a população de Várzea Grande escolheu de forma clara quais são as pessoas legitimadas para dirigir o futuro da cidade nos próximos 4 (quatro) anos;

5. A Prefeita Lucimar e o Vice Hazama continuarão trabalhando fortemente em prol da população até e quando Deus assim permitir!

Ronimárcio Naves Advogados.





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