Secretário representa dirigentes estaduais em reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

O secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho, participou em Brasília na quinta-feira (10) da 260ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), representando o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

O encontro contou com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que convidou os membros da comissão a discutirem a produção da política cultural de Estado de forma "pragmática". A CNIC é um dos níveis de análise dos projetos candidatos à aprovação pelo Ministério da Cultura a serem realizados com apoio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet.

"Precisamos contar com o know-how e aproveitamento de toda a massa crítica que temos na CNIC e também junto à representatividade do setor cultural para consolidar um projeto de cultura para o país", enfatizou o ministro.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, que preside a CNIC, José Paulo Martins, corroborou com a relevância da troca de experiências com os membros que compõem a Comissão. "As discussões que realizamos nos encontros são muito enriquecedoras, são momentos de troca fantásticos, nos quais o espírito de entendimento e de parceria a favor da cultura tem feito com que a gente consiga avançar em pontos importantes e faça um trabalho que é um dos mais significativos".

Para Sá Leitão, diante da evolução dos modelos de produção e de negócios culturais e, inclusive, do desenvolvimento do país ao longo dos últimos 26 anos, a Lei deve ser atualizada. "A cultura brasileira seria muito mais pobre se não tivéssemos a Lei Federal de Incentivo à Cultura. Ao longo desse período, para muitas áreas, a Lei foi o único instrumento contínuo e permanente de fomento. Precisamos afirmar categoricamente que a Lei Rouanet - como mecanismo de incentivo, promoção e fomento à cultura - cumpriu relevantes serviços ao País, à sociedade e à cultura brasileiras".
Gestão Cultural

Além de reconhecer a relevância da Lei, o ministro ponderou os ataques sofridos pelo mecanismo recentemente e constatou ter ocorrido negligência na gestão do instrumento, além de mau uso dos recursos por alguns beneficiados do incentivo. Por isso, um dos seus eixos de gestão frente à Pasta é "arrumar a casa, olhar para dentro", buscando dar ao MinC maior capacidade operacional, ao analisar as normatizações da forma como o Ministério opera e conseguir priorizar suas atividades.

O ministro analisou o momento econômico do País e justificou sua decisão em assumir a Pasta por acreditar que pode contribuir. "A Cultura pode ajudar o Brasil a virar a página dessa crise, que tem várias facetas. Precisamos defender a dimensão econômica da Cultura na geração de renda, emprego e desenvolvimento da sociedade. Não é dada a importância que temos e o respeito que merecemos", declarou, ao apresentar informação do IBGE de que o gasto familiar mensal com cultura é crescente, as pessoas despendem mais tempo e gastam mais dinheiro com essas atividades, "mas não se dão conta da relevância da Cultura para suas vidas".

Plenária da CNIC

No último dia da reunião da CNIC, normalmente é realizada a sessão plenária, na qual alguns projetos são debatidos por todos os membros da Comissão para uma análise em conjunto. No entanto, não houve projetos inscritos nesta 260ª plenária, já que todos os projetos tiveram sua análise concluída pelos comissários individualmente. Na reunião de agosto foram analisados os primeiros projetos apresentados a partir da reabertura do sistema eletrônico, em abril deste ano. O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) trouxe alterações no processo de cadastro das propostas, principalmente nas etapas do plano de distribuição e planilha orçamentária.

"Esta reunião marcou a passagem de um sistema anteriormente regido pela Instrução Normativa de 2013 para um atualizado em março de 2017, que traz novas regras para o uso do incentivo fiscal", explicou Martins.

Dentre as atividades da reunião de agosto da CNIC, ainda foi realizado um trabalho de debate junto aos comissários sobre as atualizações no mecanismo de incentivo fiscal e sobre os grandes desafios que a Sefic terá para as melhorias da Instrução Normativa de 2017 de forma a facilitar e desburocratizar ainda mais a atuação dos proponentes culturais.