FISCALIZAÇÃO
Maioria das denúncias na Ouvidoria da Ager-MT em rodoviária são de idosos Foram registrados 2.907 atendimentos, que variam entre reclamações, sugestões e elogios
Reconhecida nacionalmente por ser uma das mais eficientes do Brasil, a Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) registrou 2.907 atendimentos no posto instalado no Terminal Rodoviário de Cuiabá ao longo deste ano. Entre outubro de 2016, quando o local passou a funcionar, e dezembro, foram 1.677 atendimentos que variam entre reclamações, sugestões e elogios. O sistema da Ouvidoria gera um protocolo e no fim do processo, apuradas as informações com a empresa envolvida, o usuário tem um retorno. O atendimento funciona entre 8h e 18h, sem interrupção de almoço, com revezamento de dois funcionários da autarquia.
Por estar no local onde os usuários têm acesso a linhas de ônibus intermunicipal e interestadual, o posto da ouvidoria na rodoviária recebe majoritariamente relatos referentes a transporte terrestre, mas também está disponível para consultas e reclamações sobre todos os serviços regulados pela Ager, como energia elétrica, saneamento e portos e hidrovias. A maioria dos usuários que procuram a ouvidoria no Terminal Rodoviário são idosos, aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos e possuem idade superior a 60 anos, ou aposentados por invalidez de qualquer idade. É que eles têm direito à gratuidade, porém há confusão devido a divergências entre a lei que rege o sistema intermunicipal e a que legisla sobre o interestadual.
“No âmbito estadual, todas as empresas do intermunicipal devem reservar duas vagas gratuitas para estas pessoas em todas as viagens, seja em ônibus convencional, leito, semi-leito ou executivo. Antes era necessário chegar com três horas de antecedência, agora não é mais, basta ir ao guichê, apresentar os documentos e embarcar. Se as duas vagas já estiverem ocupadas, a pessoa que se encaixa nesses critérios pode comprar a passagem com 50% de desconto ou esperar o próximo ônibus com o mesmo destino. Mesmo que não ocupadas, as duas vagas destinadas a idosos, pensionistas ou aposentados por invalidez não podem ser vendidas porque podem aparecer pessoas que precisem no trajeto”, explica Clarice Zunta, coordenadora reguladora ouvidora da Ager-MT.