Sem cadastro rural, pequeno produtor fica sem acesso a crédito Uma audiência pública debateu o tema na ALMT, a pedido do deputado Valdir Barranco (PT)
Uma das principais queixas dos pequenos produtores rurais e agricultores familiares de Mato Grosso é a dificuldade de acesso ao crédito provocada, em grande parte, pela falta de cadastro rural das propriedades. Exigência legal apontada por instituições financeiras, como o Banco do Brasil, para liberação de recursos. Para buscar soluções e dirimir as dificuldades, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência pública que reuniu representantes dos governos federal e estadual, do legislativo, do judiciário e trabalhadores rurais.
Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), o grande entrave para o acesso ao crédito está na exigência do cadastro rural (Lei 12.651/2012), hoje feito através do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). “O produtor precisa concluir o cadastro e nem todos estão conseguindo, seja por dificuldade de operação do SIMCAR ou de cumprimento de exigências do mesmo”, explicou Adão da Silva, secretário de políticas agrícolas da Fetagri.
Whelen Gonçalo de Arruda, representante do Banco do Brasil, confirmou a informação. “Somos obrigados a cumprir a legislação até mesmo para evitar o boqueio dos produtores. Este ano aplicamos R$ 100 milhões a menos na agricultura familiar do que no ano passado por conta da falta de clientes aptos ao crédito. Cabe ao poder público resolver esta questão. Dinheiro para o setor o BB tem”, garantiu.
O consultor técnico, Ronaldo Ferrari, que há dez anos trabalha com cadastro rural, disse que uma das dificuldades está no cumprimento da legislação ambiental. “O licenciamento ambiental é prerrogativa e a falta dele trava o cadastro. Há proprietários que desmataram parte de suas terras após 2008 (o que é ilegal), mas que cumpriram as exigências no restante da propriedade e estão bloqueados. Acho que o governo poderia ser mais flexível e embargar apenas a área irregular. Certamente facilitaria a correção do passivo ambiental e o cadastro da propriedade.”
Alex Sandro Marega, secretário-adjunto de gestão ambiental, da Sema, apresentou as explicações do governo. Segundo ele, o SIMCAR surgiu para dar segurança jurídica ao estado e ao proprietário rural. “Até 2012, tínhamos 40 mil imóveis rurais cadastrados, mais de 80% do total. Com a passagem do sistema para a União, perdemos o controle. Com o retorno do CAR ao estado observamos que os atuais 113 mil registros apresentam uma série de irregularidades, como sobreposição de cadastros e problemas ambientais. Temos dificuldades, mas estamos trabalhando para resolvê-las. Estamos à disposição para auxiliar os proprietários na resolução das pendências.”
A superintendente do Ibama, em Mato Grosso, Lívia Karina Martins, que também recebe pedidos de licença ambiental em terras de responsabilidade da União, disse que os proprietários precisam respeitar a legislação. “Todos precisam fazer sua parte: produtores e poder público.”
O deputado estadual Valdir Barranco foi quem requereu a audiência. “Sabemos da importância da regularização de terras e da necessidade de recursos para que a produção ocorra e se cumpra o objetivo das propriedades rurais. Por isso, promovemos esta discussão. Ficou definida a criação de uma comissão formada por mim (representante do Legislativo estadual), MP, Ibama, Sema, Fetagri, Incra, Intermat e sindicatos rurais para discutir e encontrar saídas para todos estes problemas. A primeira reunião está marcada para o dia 20, às 14h, na Sema. Vamos resolver estas questões. Contem comigo”, concluiu Valdir Barranco.