Maggi deu aval para empréstimo fraudulento de R$ 130 milhões para cobrir desfalque do governo dele em MT, diz PGR Ministro teria conversado com dono de banco para autorizar liberação de empréstimo para ex-secretário Éder Moraes, que, segundo o MPF, era o articulador de um esquema fraudulento de empréstimos.
O ministro da Agricultura Blairo Maggi, que é ex-governador de Mato Grosso, teria solicitado ao dono do Bic Banco, José Bezerra de Menezes, que liberasse um empréstimo fraudulento de R$ 130 milhões ao então secretário de estado Éder Moraes, para suprir um desfalque deixado pelo governo dele. A informação da Procuradoria-Geral da República (PGR) consta na decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na Operação Malebolge, deflagrada na semana passada.
Em nota, o ministro nega qualquer irregularidade e disse que vai usar todos os meios legais necessários para se defender - veja a nota dele na íntegra abaixo da matéria. O G1 não conseguiu localizar a defesa de José Bezerra de Menezes até a publicação desta reportagem.
Maggi foi um dos alvos da operação e teve as casas, em Brasília e em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, e a empresa, com sede na capital, vasculhados por agentes da Polícia Federal, na quinta-feira (14).
"Sustenta o procurador-geral da República (Rodrigo Janot) que Blairo Borges Maggi conversou diretamente com José Bezerra de Menezes, à época proprietário do Bic Banco, e solicitou que todos os requerimentos financeiros de empréstimos solicitados/intermediados por Éder Moraes fossem liberados pela instituição financeira, com o intuito de cobrir desfalque da ordem de R$ 130 milhões deixado pelo governo de Blairo Maggi no âmbito da Secretaria de Infraestutura de Mato Grosso, entre 2005 e 2006", diz trecho da decisão de Luiz Fux.
Por causa dessa transação financeira supostamente ilegal com o Bic Banco, o ministro determinou busca e apreensão na residência de José Menezes, em São Paulo, no âmbito da Operação Malebolge, que é uma continuidade da Operação Ararath, deflagrada pela PF, em 2013, contra crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
O ex-superintendente do Bic Banco no estado, Luis Carlos Cuzziol, foi condenado a 31 anos de prisão por fraude na gestão da instituição bancária a fim de sustentar o esquema fraudulento de empréstimos para beneficiar Blairo Maggi, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) e Éder Moraes.
Consta na decisão do ministro que durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de Éder Moraes foi encontrada uma "carta de fiança", assinada por Blairo Maggi e dirigida ao Bic Banco, no valor de R$ 5 milhões, como "garantia de um dos empréstimos fraudulentos solicitados pelo grupo, utilizando-se de interposta pessoa", nesse caso, uma empresa do ramo da construção civil.
Éder Moraes, ex-secretário de Fazenda da gestão de Blairo Maggi e ex-superintendente do Bic Banco, era o articulador do esquema, de acordo com o MPF. Éder também já foi condenado a 69 anos e três meses de prisão pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e operação de instituição financeira sem a devida autorização.
Segundo o MPF, os empréstimos eram feitos por meio das contas da empresa Amazônia Petróleo, do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, e do Bic Banco.
Na decisão de Luiz Fux, consta que vários empréstimos foram feitos junto ao Bic Banco entre 2005 e 2014 com a finalidade diferente da citada no contrato. "Os recursos provenientes dos empréstimos foram utilizados para pagamento de dívidas políticas e eleitorais dos investigados e posteriormente quitadas, de forma dissimulada, com a utilização de pessoas jurídicas diversas, ligadas ao grupo político de Blairo Maggi e Silval Barbosa", diz.
Operação Ararath
A operação Ararath teve como alvo um suposto esquema de transações financeiras clandestinas que teria vigorado no estado desde 2005 e movimentado volume de dinheiro na casa das centenas de milhões, segundo o MPF.
O esquema começou a ser investigado em 2011 e foi identificado que o grupo usava as factorings como fachada para a concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas do estado. As empresas não tinham autorização do Banco Central para a concessão de empréstimos, bem como para exigir garantiras e exercer qualquer atividade de institutição financeira.
Conforme o ministro do STF, após o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da operação Ararath, "foram juntadas provass que indicam, de forma consistente, que, ao menos, entre 2009 e 2013, no estado de Mato Grosso, o grupo político liderado por Blairo Maggi utilizou instituição financeira clandestina operada para efetuar transações fora do alcance dos órgãos de controle e da polícia administrativa".
O objetivo do esquema, segundo ele, era obter empréstimos vultosos em condições flexíveis de pagamento e a interposição de pessoas para ocultar a origem, o destino ou a natureza dos recursos.
Abaixo a nota de Blairo Maggi na íntegra:
1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja "mudanças de versões" em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade.
2. Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação.
3. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.
4. Por fim, ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários para me defender e reestabelecer a verdade dos fatos.