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POLÍTICA
Segunda - 25 de Setembro de 2017 às 12:40
Por: Redação TA c/ Assessoria

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Foto: Helder Faria/ALMT
Reunião da Comissão para discutir a PEC do Teto dos Gastos
Reunião da Comissão para discutir a PEC do Teto dos Gastos

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta terça-feira (26), às 9h, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2017, a “PEC do Teto dos Gastos”.

A audiência será realizada no auditório Milton Figueiredo, a pedido do presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

“Essa é a oportunidade que a sociedade mato-grossense terá para se manifestar sobre essa proposta, que será um marco regulatório no controle do gasto público em Mato Grosso”, frisou o parlamentar.

A PEC do Teto dos Gastos tem o objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal para um período de dez exercícios financeiros, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado.

Conforme cronograma definido pela comissão especial, os deputados estaduais terão até o dia 2 de outubro para apresentar emendas à proposta.





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