MPE esclarece que inquérito não busca exclusão de tarifa social em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, esclarece que instaurou o inquérito civil nº 000528-002/2017 com objetivo de apurar a criação da tarifa social no transporte público da capital sem que fosse especificada a fonte para seu custeio.

O procedimento investigatório não tem a finalidade de interromper o benefício, mas sim impedir que o custo da sua implantação seja financiado pelo sistema de transporte coletivo municipal.

Se isso ocorrer, o benefício instituído pelo Prefeito de Cuiabá não trará nenhuma vantagem para os usuários, já que eles próprios é quem terão que pagá-lo por ocasião dos reajustes tarifários anuais.

O objetivo da investigação é garantir que a tarifa social do transporte coletivo represente um efetivo ganho à população sendo por isso fundamental que o poder público municipal esclareça prévia e claramente quem irá custeá-lo.