Câmara de Várzea Grande manobra para "escolher" prefeito em caso de cassação de Lucimar

Os vereadores de Várzea Grande identificaram na cassação da prefeita Lucimar Campos (DEM) – condenada por suposta compra de votos nas eleições de 2016 por determinação do juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos Rondon Luz, na última terça-feira (3) -, uma oportunidade de escolherem, entre eles mesmos, o próximo chefe do executivo municipal caso Lucimar não consiga reverter a derrota na Justiça Eleitoral.

A possibilidade da escolha do prefeito pelos vereadores é concreta porque o atual presidente da Câmara, vereador Chico Curvo (PSD), também foi cassado, na mesma decisão de Lucimar e do vice, José Anderson Hazama. Ambos, porém, recorrem no exercício do mandato.

Líder da prefeita na Câmara, o vereador Pedro Paulo Tolares (DEM), é autor de um projeto de resolução que altera o regimento interno do Poder Legislativo Municipal. As mudanças atingem a Mesa Diretora da Casa, composta pelos vereadores que controlam a pauta de votação e as finanças do Legislativo. O órgão conta com presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, que são escolhidos pelos próprios vereadores durante eleição interna.

Na regra anterior, na hipótese de cassação do presidente da Câmara, o vice-presidente assumiria o “controle” do Legislativo. Caso a decisão do juiz eleitoral seja confirmada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ele seria galgado ao cargo de prefeito interino.

No entanto, com o projeto de resolução de Pedro Paulo Tolares – aprovado quase que por unanimidade dos vereadores na última quarta-feira (4) e que contou com apenas uma abstenção -, com o afastamento do presidente da Câmara, uma nova eleição é convocada com o objetivo de “substituir” apenas o cargo vago, devendo o novo candidato possuir 2/3 dos votos de seus pares.

Na norma anterior, caso fosse mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a cassação de Lucimar Campos, o 1º vice-presidente da Câmara de Várzea Grande, o vereador Rodrigo Coelho (PTB), seria empossado como prefeito interino da cidade com a responsabilidade de convocar novas eleições. Porém, com o projeto de resolução, os vereadores agora escolherão quem ficará á frente do Poder Executivo Municipal.

O projeto de resolução de Pedro Paulo Tolares alterou o art. 26 do Regimento Interno da Câmara, que disciplinava o impedimento das funções dos membros da Mesa Diretora, entre elas, a cassação ou extinção do mandato de vereador. A razão da mudança, de acordo com o vereador, é que ela divergia de uma lei juridicamente “maior”, a Lei Orgânica do Município, conforme transcrição abaixo da justificativa do projeto de resolução.

“A resolução 03/96 trata de maneiras distintas os casos previstos nos incisos II, III e IV do artigo 25 e em desconformidade com a lei maior – lei orgânica do municipal e com o próprio parágrafo do seu artigo, de modo que a presente resolução visa corrigir essa distorção e uniformizar os processos legislativos dando maior transparência, isonomia e igualdade nos procedimentos de que trata o caso”.

O vereador que assumirá a prefeitura terá a missão de convocar novas eleições, uma vez que a prefeita foi eleita com mais de 50% dos votos. Até lá, é ele quem dita as normas no município.

A tendência é de que o presidente da Câmara ainda se viabilize para concorrer ao Paço Couto Magalhães, uma vez que a cidade praticamente não tem oposição a atual prefeita. Com a visibilidade do cargo de prefeito, seria um candidato “natural”.