Procura por negociação fiscal em Várzea Grande supera expectativa do Tribunal de Justiça
A grande procura pela negociação de débitos fiscais em Várzea Grande surpreendeu os juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta manhã (16), durante visita técnica realizada no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal. Aberto nesta manhã, o ‘Mutirão de Negociação Fiscal 2017’, já havia contabilizado quase 80 atendimentos até às 10h30, apenas considerando a distribuição de senhas convencionais, sem levar em conta as preferenciais.
O Mutirão de Negociação de Várzea Grande segue até o dia 1º de novembro, com atendimento à população várzeagrandense de segunda à sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.
Acompanhados da prefeita Lucimar Sacre de Campos, do secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, do secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto e do secretário de Governo, César Miranda, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MT), Aristeu Dias Batista Vilella e a juíza da Vara Especializada em Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, visitou os guichês de atendimento e conversou com alguns atendentes e contribuintes.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MT), Aristeu Dias Batista Vilella, disse estar positivamente admirado com adesão e a participação da população. “Como estamos atuando em parceria com a prefeitura é gratificante ver in loco a resposta da população que neste primeiro dia de mutirão veio conhecer sua situação fiscal e usufruir de condições especiais de quitação”.
A prefeita Lucimar Campos reforçou que com a adesão da população os investimentos pela cidade terão mais resultados. “Estamos nesse momento com mais de 70 obras em plena execução por todas as regiões de Várzea Grande. Ao recuperar esse dinheiro, por meio da regularização de débitos, teremos mais condições de fazer novos investimentos, especialmente àqueles voltados para obras essenciais, como novas unidades de saúde e escolas, bem como ampliar o nosso plano municipal de mobilidade, que já tem como meta asfaltar novos 150 quilômetros em bairros da cidade. Com o Mutirão Fiscal as nossas expectativas são de ampliar obras”.
O secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, destacou, após conversar com alguns contribuintes, que a maior parte dos que vieram neste primeiro dia, estava atrás de sanar as pendências em relação ao IPTU. “Pessoas, em grande parte humildes, mas que têm a noção do quanto é importante manter um tributo como o IPTU em dia, que e garantia de posse para quem ainda não dispõe de escritura. E para prefeitura, tão bom quanto arrecadar é saber que estamos ampliando a base de contribuintes, sem onerar a carga tributária que já é alta. Adotamos como estratégia, em um momento de crise como este, cobrar de quem deve e não cobrar mais de quem paga em dia seus tributos”.
Ainda conforme o juiz, o objetivo da parceria entre o Judiciário e o Executivo é desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos. “Queremos aumentar a efetividade na execução fiscal, aumentar a arrecadação dos municípios e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia, se livrando dos transtornos decorrentes de protestos”.
A juíza Adair Julieta da Silva reforçou o quanto a conciliação é importante, tanto para o Município como para o Judiciário e toda a população de modo geral. “Esses períodos {de Conciliação} evitam os altos valores de processos judiciais, que em média custam R$ 4,2 mil, e levam em média de 8 a 16 anos para serem concluídos em definitivo. “Temos que partir para o entendimento. O Mutirão Fiscal resolve pendências e permite que o Poder Executivo Municipal possa exercer seu papel de prestador de serviços, ao tempo em que o Poder Judiciário foca sua atuação nos casos mais graves”.
Em Várzea Grande, conforme dados do Tribunal de Justiça, dos débitos que o Município tem a receber, cerca de 4,2 mil processos estão judicializados, ou seja, entraram para a dívida ativa e somam pouco mais de R$ 77,40 milhões. “Com esse mutirão de conciliação, válido para débitos administrativos, aqueles que ainda não estão inscritos em dívida ativa, como também válido para dívidas executadas, queremos reduzir o passivo dos Municípios, agilizar a regularização e desobstruir a Justiça”.
Além de Várzea Grande, o mutirão de conciliação fiscal será realizado em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Juína, Campo Verde, Primavera do Leste e Alto Araguaia. Esta é uma ação da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso em parceria com as prefeituras, que compõe o programa Efetividade na Execução Fiscal.