Justiça prorroga suspensão de contrato do VLT por mais 30 dias
O relatório da consultoria deverá ser entregue ao juiz Ciro José de Andrade Arapiraca no dia 19 de março. Até lá, a suspensão será mantida. A decisão atende a um pedido do Governo do Estado e dos ministérios públicos Federal e Estadual.
“Levando-se em consideração que a suspensão do contrato e de seu aditivo figura como uma medida necessária e salutar para a realização da análise técnica deferida ao Estado, cujo fundamento é permitir a conclusão da obra de implantação do VLT, considero pertinente reconhecer a a viabilidade da prorrogação do prazo fixado ao Estado”, escreveu o juiz. “Mormente quando o prazo pretendido pelos Autores para a apresentação do estudo completo já se finda em aproximadamente um mês”, diz o juiz, em trecho da decisão.
Chamado a se manifestar sobre o pedido de prorrogação, o consórcio concordou. “Desde que o Estado seja responsabilizado pelos custos de manutenção que vêm sendo integralmente despendidos pelo Consórcio, seja por meio de uma sistemática de reembolso ou por via antecipação de receitas", consta na decisão.
Inicialmente projetado para custar R$ 1,4 bilhão, o novo modal de transporte já consumiu R$ 1,06 bilhão dos cofres públicos e ainda tem instalada apenas parte dos trilhos, além da compra dos vagões.
A consultoria terá três etapas. Já concluída, a primeira delas apontou a necessidade de R$ 602,7 milhões para conclusão das obras.
Contratada por R$ 3,8 milhões, a KPMG vai avaliar ainda a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término de obras, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, além da integração do modal com o transporte municipal, entre outros ítens.