Mato Grosso sedia oficina sobre monitoramento das Salvaguardas REDD+
Cuiabá foi palco das discussões para desenvolvimento de um sistema de informação que irá monitorar o andamento das salvaguardas do REDD+. Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual e sociedade civil organizada se reuniram entre os dias 9 e 11 de abril para a construção dos indicadores e metodologias para políticas públicas de transparência, boa governança e reversão do desmatamento.
As salvaguardas do REDD+, também conhecidas como salvaguardas de Cancun, formam um conjunto de 7 diretrizes que visam potencializar os impactos socioambientais positivos e reduzir os impactos negativos relacionados às atividades de REDD+. O objetivo é que as iniciativas para redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal respeitem os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, a participação social, a preservação de ecossistemas naturais.
Para a coordenadora-geral de Transparência e Financiamento para Florestas do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento MMA, Monique Ferreira, as oficinas são importantes para que os atores identifiquem mecanismos que possibilitem a manutenção dos resultados das iniciativas que visam conter as mudanças climáticas.
A participação das pessoas nesse processo de transformação é um ponto essencial para o sucesso dos programas, conforme aponta o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby. “Para empreender dentro de um contexto tão diverso, é preciso incluir os povos que vivem e ajudam a manter a floresta em pé”, destaca o gestor ressaltando que a Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) nasceu da necessidade de Mato Grosso em encontrar alternativas para aliar produção sustentável com conservação ambiental e inclusão social.
Responsável pela coordenação de Mudanças Climáticas e REDD+ da Sema, Alcilene Freitas lembra que as políticas para recompensar financeiramente a conservação ambiental já estão em debate em Mato Grosso desde 2009, culminando no compromisso firmado em 2015 durante a COP 21, em Paris. Na ocasião, o Estado lançou a estratégia PCI e assumiu o compromisso ousado para a redução de emissões de CO2.
A proposta das oficinas é lançar em breve uma plataforma que permitirá ao Brasil demonstrar como as salvaguardas de Cancun são tratadas e abordadas no alcance de resultados de REDD+ e no uso de pagamentos por resultados. As atividades contam com apoio do Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC), uma articulação entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência de Cooperação Alemã (GIZ).