MPE requer indisponibilidade de mais de R$ 37 milhões de envolvidos em esquema de cobrança de propina

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – CÍVEL), ingressou com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outras condutas voltadas para a captação irregular de dinheiro do Programa MT Integrado e das obras da copa.

Foram acionados o ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimarães, Airton Rondina Luiz, Vanice Marques, Carlos Antonio Azambuja, Ezequiel Ângelo Fonseca, Alexandre Luis Cesar, Hermínio J Barreto, José Domingos Fraga e José Joaquim de Souza Filho. Nas sete ações, o MPE requereu em pedido liminar a indisponibilidade de bens dos acusados que ultrapassam R$ 37 milhões. Além do ressarcimento ao erário, o MPE pretende assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.

De acordo com o NACO, as informações contidas nas ações estão protegidas por sigilo, tendo em vista a utilização e compartilhamento de informações e provas produzidas em processo judicial em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da quantidade de agentes políticos envolvidos, os inquéritos foram desmembrados e em breve novas ações serão propostas.