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TURISMO
Sexta - 27 de Abril de 2018 às 14:36
Por: Redação TA c/ MPE-MT

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Para evitar a visita desordenada de pessoas a uma cavidade natural, conhecida como “Caverna que Chora”, no município de Santo Antônio de Leverger, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário da área estabelecendo a interdição da estrada vicinal que dá acesso à fazenda.

No acordo ficou definido que a exploração econômica da cavidade natural, por meio de atividades turísticas ou esportiva, dependerá da elaboração e aprovação, por órgão competente, do Plano de Manejo Espeleológico. Com a interdição, a expectativa é de que a regeneração natural da vegetação no entorno da caverna se restabeleça, dificultando o acesso de pessoas ao local.

Além da interdição da via de acesso, placas informativas sobre a proibição de visitas deverão ser colocadas no entorno da cavidade natural. O descumprimento das obrigações assumidas no TAC implicará no pagamento de multa diária de R$ 300,00 e o proprietário da fazenda também poderá responder às ações ambientais cabíveis.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o TAC foi firmado nos autos do inquérito civil instaurado para apurar denúncias de que agências de turismo estão, supostamente, explorando cavernas que não possuem licença ambiental e planos de manejo espeleológicos, em desacordo com as normas ambientais vigentes.





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