Município recupera parcialmente área de preservação e garante recurso para construção de unidade escolar

Com foco na proteção do meio ambiente, auxiliando também no ordenamento da cidade, a Prefeitura de Cuiabá realizou na manhã desta terça-feira (8), a ação de recuperação parcial de uma Área de Preservação Permanente (APP), como um procedimento de medida cautelar, localizada às margens do Rio Gumitá, na região do bairro Doutor Fábio II. Ao todo, foram recuperados 10 terrenos, não habitados, ocupados irregularmente há mais de um ano.

A ação, segundo o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Emanoel Salles, compreende na recuperação somente de construções não habitadas, objetivando a não consolidação da área. O secretário explicou que a equipe atuou com base no art. 112, do Decreto Federal de nº 6.514/2008 - que autoriza ação de demolição excepcional (cautelar) de construções não habitadas, no caso de risco de agravamento do dano ambiental ou de risco à saúde da população.

“É uma ação de recuperação parcial de uma área que abrange uma APP, área verde e também de equipamento público. O intuito do município, com a retomada desses terrenos, é de garantir o bem comum à sociedade e, além disso, ordenar Cuiabá, onde sua formação tem origem, em sua maioria, de ocupações irregulares, representando mais de 40% da cidade”, esclareceu Salles.

Parte dos terrenos recuperados é área pública, destinada à construção de uma unidade escolar, com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, do governo federal, que tem como mantedora a Caixa Econômica Federal. Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praieiro, além da preservação do meio ambiente e do combate às invasões, a ação também garantiu o valor desse recurso, que é de R$ 1.200 milhão, que em determinação das diretrizes do programa, não poderia ser liberado ao caixa do município, sem que esse apresente a localidade em boas condições de uso.

“É uma exigência da Caixa Econômica Federal, com base nas diretrizes do programa, que para proceder a liberação do recurso à construção desse equipamento, no caso aqui, a unidade escolar, essa área esteja em perfeitas condições de uso. Então, com essa reintegração parcial, o município já garante mais esse recurso, atendendo aos interesses sociais na esfera da educação”, disse Praieiro.

O programa também prevê que parte do recurso seja destinado à recuperação das APP’s, áreas verdes e obras de pavimentação para a comunidade,” impactando diretamente no social município, proporcionando mais qualidade de vida à população,” lembrou o secretário.

Reintegração total - Para proceder com a recuperação total da área, a Prefeitura de Cuiabá aguarda parecer de duas ações judiciais, que tramitam na Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), em 28 de setembro de 2017, sob os códigos de processos nº 36488 e 36489, disponíveis para consulta no site do TJ/MT. Mais de 200 devem ser reintegrados, caso sejam expedidas liminares favoráveis ao município.

“Estamos na iminência dessas duas liminares para deliberar a reintegração total dessa área. É um tramite moroso, pois dentro do processo, a de se escutar ambas as partes, dando-lhes o direito à defesa, e o município jamais negligenciaria isso. Estamos agindo sempre com cautela, buscando não usar de violência e preservando o direito de todos,” concluiu o secretário Salles.