Paulo Taques influenciou o primo governador por fraudes no Detran, afirma MPE
O processo montado contra fraudes de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) afirma que o ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, usou a influência que tinha sobre seu primo, o governador Pedro Taques (PSDB), para manter o contrato com a empresa EIG Mercados utilizado como fonte de recursos desviados.
“Nos termos da investigação, Paulo Taques concorreu para atividades da organização criminosa blindando contratos administrativos de delegação de serviços públicos do Detran MT a empresas privadas, de que decorre o recebimento de vantagens indevidas por membros da organização criminosa, ordenando, pautado no poder político do cargo ocupado e na influência que detinha sobre o Governador do Estado de Mato Grosso, seu primo José Pedro Gonçalves Taques, que tais contratos tivessem continuidade”, afirma o Ministério Público.
Em 2014, quando Pedro Taques foi eleito, a organização criminosa que agia desde 2009 passou a planejar a sua atuação no novo governo, após saída de Silval Barbosa.
Segundo o Ministério Público, para dar prosseguimento aos crimes, Paulo Taques (exercendo o cargo de secretário de Casa Civil) foi convocado. Um contrato de serviços advocatícios chegou a ser firmado para dar aparente legalidade aos serviços de tráfico de influência. Outra pessoa da família, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques (Irmão de Paulo) serviu como ponte entre secretário e os crimes.
O MPE apresentou na denúncia o contrato assinado no dia 6 de outubro de 2014, dia seguinte às eleições gerais de 2014. Foi assinado um substabelecimento em que o escritório D’Almeida Cordeiro & Mesquita Advogados Associados, contratado pela EIG Mercados, repassava a Pedro Jorge Zamar Taques os poderes que lhe foram outorgados para a defesa dos interesses de tal empresa.
Conforme interpretação do Ministério Público, o contrato era apenas uma forma de garantir o pagamento de propina a Paulo Taques em troca da garantia da manutenção do esquema durante o novo governo.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
Paulo Taques e mais 57 pessoas foram denunciadas. Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
Pedro Jorge Zamar Taques o empresário José Kobori são apontados como auxiliares do ex-secretário de Casa Civil no esquema. Os três estão presos.