Membros do MPE e do Judiciário destacam atuação dos procuradores do Estado

A atuação dos procuradores do Estado na defesa e proteção do Estado foi destacada por lideranças do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (18.05), durante sessão solene na Câmara de Vereadores de Cuiabá, em celebração do Dia do Procurador do Estado (21.05).

Iniciativa do vereador Marcelo Bussiki, a sessão contou com a presença de dezenas de procuradores, que receberam moção do Legislativo pelos relevantes serviços prestados ao cidadão mato-grossense. “É importante para a carreira a valorização e este reconhecimento da sociedade, porque nós desenvolvemos um trabalho árduo de interesse público”, disse a procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis.

O presidente da Associação dos Magistrados Mato-grossense (Amam), José Arimatéa Neves Costa, afirmou que o trabalho do procurador implica em melhorias no sistema de arrecadação do Estado e nos atos da administração pública, dando mais eficiência e transparência.

“O procurador do Estado é um profissional que zela pelos interesses do Estado, que defende os interesses de forma geral, os interesses que venham contribuir com o crescimento do Estado, com a melhoria da arrecadação e com a melhoria da prestação de serviço”, acrescentou o magistrado.

O promotor de Justiça, Roberto Turim, presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), lembrou que a atuação do procurador do Estado é pela defesa do regime jurídico, da legalidade e da licitude dos atos administrativos em geral. “É muito importante esta figura e a carreira do procurador em dar assessoria e direcionamento nas ações dos governantes para que ocorra dentro da legalidade, dentro da juridicidade”, reforçou o membro do Ministério Público.

O parlamentar, que apresentou o requerimento aprovado por unanimidade na Câmara, explicou que a homenagem é um reconhecimento aos serviços que os procuradores fazem não só pelo o Estado, mas também pelo município de Cuiabá. “A recuperação de crédito do ICMS e IPVA inscrito na dívida ativa, por exemplo, é um trabalho altamente técnico do procurador e parte deste recurso vai para o município”, relembrou Bussiki.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado Mato Grosso (Apromat), Rodrigo Carvalho, reafirmou a importância do reconhecimento para a classe. “A Câmara, ao fazer a homenagem aos procuradores, reafirma o compromisso com uma advocacia pública, séria, anticorrupção e dentro da legalidade”, acrescentou.

Conforme o dirigente, a valorização do procurador do Estado dá visibilidade para o cidadão também saber que há uma advocacia do Estado, que é a advocacia do cidadão. “A visibilidade dá ciência que a carreira existe e está aqui para servi-los”, avalizou.

Durante a sessão, 28 procuradores, entre aposentados e da ativa, foram homenageados. “É um time de guerreiros que tem orgulho de fazer parte desta instituição, que cumpre o papel constitucional que é alavancar a economia de Mato Grosso. Estamos também em várias secretarias, verificando os contratos para barrar a corrupção. O que passa pela PGE é visto pelos olhos da legalidade”, reiterou a procuradora-geral.

Dia do Procurador do Estado

O Dia do Procurador foi instituído pela Lei Complementar nº 111 de 1º de julho de 2002. A data foi definida por ter sido promulgada, neste dia, a Lei nº 3.030/71, que implantou a carreira de Procurador do Estado, pelo então governador José Fragelli. Na próxima segunda-feira (21.05), a Assembleia Legislativa também presta homenagens aos procuradores do Estado em sessão solene marcada para as 18h.