Acordo de cooperação técnica entre Estado e Município regularizará mais de 20 mil áreas da Capital
Regularizar mais de 20 mil áreas, atendendo 30 bairros da capital, levando dignidade e segurança jurídica e social aos cidadãos cuiabanos. Essa foi a pauta do encontro entre o prefeito Emanuel Pinheiro e o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Denilson Nogueira, na noite desta quarta-feira (30), no Palácio Alencastro. Os gestores dialogaram sobre um possível Acordo de Cooperação Técnica entre os dois Poderes, para execução dos trabalhos de regularização fundiária, que contemplaria bairros emblemáticos de Cuiabá, como Alvorada e Osmar Cabral.
“Uma importante parceria, que vem para somar ao trabalho de regularização fundiária desenvolvido neste um ano e cinco meses de gestão. Isso, sem dúvida, só vai acrescentar ao projeto de ordenamento da nossa cidade tricentenária, colaborando para que o progresso chegue mais rápido aos lares cuiabanos. Vamos analisar a proposta apresentada hoje pelo o Estado e, certamente, assinaremos em breve o acordo e adentraremos nessas comunidades, promovendo dignidade e inclusão social para essas famílias”, observou Pinheiro.
O acordo prevê que o município atue na parte de pesquisa fundiária, abrangendo as atividades de cadastro físico; de contagem de domicílios; levantamento físico dos lotes e edificações, ficando o Estado responsável pela emissão e entrega do título de posse definitiva à população. “Estamos buscando essa parceria com vários municípios de Mato Grosso, e ela vem possibilitando um grande avanço na esfera de regularização fundiária, que ficou esquecida por vários anos. O trabalho em conjunto agrega ferramentas e dá celeridade ao processo”, explicou o presidente do Intermat.
Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, a união dos poderes nessa força-tarefa contribui muito para o processo pois, na maioria das vezes, os bairros são formados por até três esferas, dificultando que o processo alcance 100% de regularização dentro da área. “Muitos bairros da capital ainda não receberam o processo fundiário pelo fato de na área concentrar terras particulares, devolutas e públicas. E com o acordo, o município conseguirá avançar nessas comunidades de maneira mais rápida”, finalizou Air.
Hoje, Cuiabá possui aproximadamente 115 bairros reconhecidos por lei. Entre eles, mais de 40% das localidades são de assentamentos informais. Isso corresponde a mais de 120 mil lotes sem documentação. Por meio do Programa 'Meu Lar Minha Conquista', em execução desde o início da gestão, a Prefeitura de Cuiabá já entregou mais de 4 mil títulos de posses definitivas. A meta do prefeito é regularizar 20 mil áreas do município até 2020.