CONFRESA
MPE notifica município para manter ensino médio e de jovens e adultos em comunidade rural
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte, recomendou à assessoria pedagógica da Secretaria Estadual de Educação em Porto Alegre do Norte, a instalação de uma sala anexa à Escola Estadual Antônia Leão na Escola Municipal Tancredo Neves, localizada na Vila Buriti, comunidade rural do Município de Confresa, para o ensino médio, bem como para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Conforme o MPE, houve negativa da assessoria pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em Confresa, em manter, na Escola Municipal Tancredo Neves, a sala anexa, para dar continuidade às atividades escolares do ensino médio e do EJA.
“A Assessoria Pedagógica da Seduc, em Confresa, foi arbitrária e unilateral, sem que houvesse processo transparente, assim como não houve a oitiva da comunidade escolar, em clara violação ao disposto no art. 28, parágrafo único, da Lei n. 9.394/96, que assim determina: o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”, destaca o promotor de Justiça, Marcelo Rodrigues Silva. Referida medida teria a finalidade de acelerar o processo de criação da sala anexa à escola estadual de Porto Alegre do Norte, para que se evite maiores transtornos aos alunos.
Desde fevereiro de 2018 os alunos da Vila Buriti, do ensino médio e do EJA não têm aula na Escola Municipal Tancredo Neves, em razão do fechamento da sala anexa. Sem terem o que fazer os estudantes se deslocaram até a escola Antônia Leão, em Porto Alegre do Norte, para participarem das aulas como alunos ouvintes, a fim de não perderem o conteúdo.
Na notificação o MPE recomenda que a “Assessoria Pedagógica da Seduc crie uma sala de aula anexa à Escola Antônia Leão na Escola Tancredo Neves, para que seja dada continuidade às aulas do ensino médio e do EJA, fornecendo o respectivo corpo docente, merenda escolar, coordenadoria e diretoria”.