Tribunal de Justiça nega pedido de secretário que tenta evitar prisão em MT

O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, teve um habeas corpus preventivo negado pelo Tribunal de Justiça. O pedido que foi feito por meio da Procuradoria Geral do Estado adianta possíveis novas decretações de prisão ao gestor, por não cumprimento de liminares impostas pela justiça.

O secretário buscava uma declaração de “salvo conduto” por receio da prisão em flagrante. Diariamente, liminares são concedidas pela Justiça para obrigar o Estado a custear tratamentos médicos no Estado.

No despacho, o Tribunal de Justiça afirma que o pedido é “superficial” e não há, no momento, nenhuma ordem direta ou indireta para a detenção do secretário. Para o órgão, admitir esse risco seria o exercício da “futurologia”.

No ano passado, Soares foi detido por descumprir determinação judicial que obrigava o Governo a fornecer o canabidiol - medicamento à base de maconha - para a uma criança com problemas especiais, moradora de Nova Canaã do Norte (699 km de Cuiabá). Todavia, no mesmo dia o Tribunal de Justiça cassou a liminar e determinou a soltura do secretário.