ESTRADA DA GUIA
Após notificação do MP empresas vão adequar projetos de empreendimentos em área de nascentes
As empresas que têm projetos para a construção de empreendimentos na região conhecida como “Tijuco Preto”, localizada em frente ao Residencial Brasil Beach, na Estrada da Guia, se comprometeram, durante audiência realizada esta semana, a modificar os projetos que atingiriam nascentes e áreas de preservação permanentes existentes no local.
Os representantes das empresas tomaram a decisão após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ter notificado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) para que se abstivesse de emitir licença ou autorização para obras, residências, construções, empreendimentos e atividades de qualquer natureza que impliquem na ocupação ou degradação das 19 nascentes situadas naquela área.
Todas as nascentes foram identificadas e confirmadas pela equipe do Projeto Água para o Futuro, que é executado pelo MPE, durante trabalho de campo. As nascentes estão localizadas na sub-bacia do Ribeirão do Lipa.
De acordo com o Promotor de Justiça Gerson Barbosa, o advogado e os representantes das empresas que possuem projetos para a área em que foram confirmados os pontos de surgência de água demonstraram preocupação em preservar as nascentes e áreas de preservação permanente. “Durante a audiência eles se comprometeram a fazer as modificações necessárias nos projetos, com comunicação ao Ministério Público. Esclareceram ainda que nem todas as 19 nascentes estão em suas propriedades, e comprovaram que a principal degradação, em um canal que drena diversas nascentes, ocorreu em área contígua a deles, ou seja, pertence a terceiro. A investigação continuará, para identificar essa pessoa e buscar a reparação”, afirmou o promotor.
Na notificação o MPE destacou que diversos danos “em nascentes e córregos (aterramentos, entubamentos, canalizações, poluição por efluentes de esgoto e resíduos sólidos, retirada de vegetação ciliar, etc) ocorrem por ausência ou deficiência do exercício do poder-dever de polícia do município de Cuiabá”.
As nascentes identificadas pelo projeto são as de número 30, 164, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208.