CHAPADA DOS GUIMARÃES
Fórum Permanente de Controle Social completa 2 anos de atuação com resultados positivos para sociedade
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove nesta terça-feira (24.07) às 18h, na sede das Promotorias de Justiça de Chapada dos Guimarães, a 24ª reunião do Fórum Permanente de Controle Social do município. Criado em abril de 2016 pela 1ª Promotoria de Justiça Cível, o Fórum tem como missão capacitar e melhorar a participação e eficiência do controle social pelos conselheiros municipais e o engajamento da sociedade civil na discussão das políticas públicas locais.
Em dois anos 655 pessoas participaram dos encontros mensais, entre elas; gestores municipais e membros da sociedade que acreditam na justiça social e não medem esforços para alcançá-la.
O promotor de Justiça Leandro Volochko destaca que, após diversas reuniões, algumas conquistas foram alcançadas, entre elas: a aprovação da Lei Municipal n. 1.724/2017 que criou a Casa de Conselhos Municipais e tem por finalidade promover e integrar os conselhos e seus conselheiros no exercício de suas atividades. Ele destaca também a criação do endereço eletrônico destinado a dar publicidade e transparência às ações desenvolvidas pelos conselhos e, ao mesmo tempo, do Ministério Público em Chapada dos Guimarães.
Segundo o promotor os recursos provenientes de termos de ajustamento de conduta (TAC) já assumidos, que resultam no montante de R$ 945.408,00 (novecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e oito reais), passam pela deliberação do fórum para direcionamento, viabilizando projetos e ações no município.
De acordo com o promotor “as discussões proporcionam uma rica interação entre o Ministério Público e a Sociedade Civil Organizada. É a oportunidade de discutir e apontar soluções para os diversos problemas da cidade promovendo um intercâmbio de ideias que reforçam a democracia participativa”.
Para Volochko, após conquistar o total engajamento da sociedade, o desafio agora é a criação de mecanismos capazes de transformar o Fórum Social em ferramenta permanente de controle na implementação, planejamento e desenvolvimento de políticas públicas tão necessárias ao Município de Chapada dos Guimarães. “É certo que a participação da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas e as tornam eficazes no atendimento da coletividade e do interesse público e é exatamente isso que, juntos (sociedade organizada e órgão de controle), buscamos alcançar”, destacou o promotor.