Assédio moral dentro do serviço público é debatido na Secretaria de Segurança de Mato Grosso
A presidente do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Consep), Vanda Helena da Silva, ministrou palestra sobre assédio moral e práticas assediosas dentro do ambiente laboral, na tarde desta quarta-feira (08.08), na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Muitos profissionais ainda desconhecem quando um comportamento pode ser caracterizado como assédio.
“Dentro dos órgãos públicos, o crime pode acontecer entre chefia e subordinado, entre colegas do mesmo setor, da chefia iniciar um assédio e os colegas o acompanharem e de subordinados para com a chefia. O assédio é a exposição de alguém a situação humilhante e constrangedora e que fere a integridade física ou psíquica”, ressalta e acrescenta que a Lei Complementar Nº 112/2002 é a que instituiu o Código de Ética Funcional do servidor público no Estado e estabeleceu os deveres e as condutas que ferem a ética.
O artigo 5º, da Lei complementar 112, traz as práticas vedadas ao servidor público, entre elas: o uso do cargo, emprego ou função, bem como facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores públicos ou de cidadãos que deles dependam; permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores, dentre outras.
“Ampliar o debate sobre a ética proporciona criar um ambiente sadio para o desenvolvimento do trabalho. Atuamos para melhorar o relacionamento de uns com os outros”, enfatiza a presidente da Comissão de Ética da Sesp, Simone Cordeiro Guedes.
Ao se sentir assediado dentro do trabalho, o servidor pode acessar os canais de denúncia da Ouvidoria e o site Denúncia Agora. Os servidores da Sesp podem acessar a página pelo portal institucional. É garantido ao denunciante o sigilo da identidade. O Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Consep) é vinculado ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC).