Aumento de 62% na receita dos royalties confirma urgência para distribuição mais justa aos municípios

Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados pelo jornal Valor Econômico reforçam pleito do movimento municipalista por uma distribuição mais justa de recursos. A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás aumentou 62% de janeiro a agosto deste ano em comparação ao mesmo período de 2017.

Nestes primeiros oito meses, o montante chega a R$ 34,758 bilhões, uma alta de 14% em relação ao valor recolhido durante todo o ano passado. A União ficou com R$ 14,331 bilhões (41,23%), os governos estaduais, com R$ 12,240 bilhões (35,21%) e os Municípios, com R$ 6,865 bilhões (19,75%). Entre os motivos para o aumento estão a valorização do dólar e dos preços internacionais da commodity. Vale ressalvar que, segundo a ANP, houve uma queda de 0,2% na produção neste ano, o que não impactou no crescimento da receita.

Ainda segundo o jornal, a arrecadação do Fundo Especial somou R$ 1,666 bilhão, “dinheiro destinado a investimentos nas áreas de educação, infraestrutura social, saúde, programas de erradicação da miséria e da pobreza, meio ambiente e ciência e tecnologia”. Diante da alta e da concentração da receita, os gestores têm depositado esperança na mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que a Corte julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917.

Campanha
Gestores de todas as regiões do Brasil seguem colhendo assinaturas para que os ministros julguem, com urgência, a questão dos royalties – travada por liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012. Já são 75.519 assinaturas recolhidas pelo movimento municipalista, que serão entregues para o presidente da Corte, Dias Toffoli. Além das assinaturas físicas, o manifesto também conta com abaixo-assinado online para que mais pessoas possam se engajar nessa causa.

As assinaturas e manifestos da campanha Julgue os royalties, Supremo devem ser enviadas à sede da Confederação, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010. No site da CNM, o gestor pode visualizar o quanto cada Município deixou de arrecadar nos últimos anos. No total, esse valor já ultrapassa os R$ 19,8 bilhões – recurso que poderia amenizar a grave situação financeira enfrentada pelos Entes locais.