TRE nega recurso da senadora Selma Arruda e mantém processo que tenta cassar mandato

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou por unanimidade o recurso por meio do qual a senadora eleita Selma Arruda (PSL) tentava arquivar o processo que pode culminar em sua cassação. Ela é acusada de prática de caixa 2 no período eleitoral. Um dos argumentos da defesa era de que, como as contas de campanha ainda não foram julgadas, a ação sobre suposta irregularidade nas finanças não deveria prosperar.

A defesa também reclamou do fato de a quebra de sigilo bancário ter sido um dos primeiros atos do processo. Para o advogado Diogo Sachs, isso não seria possível. “Vamos aguardar a publicação do acórdão para, então, analisar se recorreremos agora”, disse. Relator do caso, o desembargador Pedro Sakamoto afirmou, no entanto, que a quebra do sigilo foi fundamentada e que não caberia mais discutir este assunto.

A ação foi proposta pelo advogado Sebastião Carlos (Rede), que disputou uma vaga ao Senado em outubro. Outra parte do processo é Carlos Fávaro, que também concorreu. Ambos foram derrotados. Como as denúncias eram semelhantes, os processos foram juntados.

Sebastião Carlos propôs a ação depois que tomou conhecimento de uma ação de cobrança ingressada pelo publicitário Júnior Brasa, que alega ter uma dívida a receber por serviços prestados na campanha. Segundo ele, Selma lhe pagou parte do valor, R$ 700 mil, com cheques pessoais, mas o valor ainda pendente ultrapassaria R$ 1 milhão. A juíza aposentada declarou à Justiça Eleitoral R$ 443 mil pelo serviço.

Sebastião Carlos requereu a quebra do sigilo bancário de Selma a fim de se evidenciar a origem dos recursos utilizados para quitar os cheques. Segundo ele, isso comprovaria que a juíza “realizou a prática ilícita de caixa 2 em sua campanha eleitoral, utilizando recursos indevidos”, diz trecho da ação.

A ação movida pelo ex-candidato ainda levanta suspeitas sobre abuso de poder econômico, o que pode comprometer “a normalidade e a legitimidade das eleições”, uma vez que Selma Arruda obteve “vantagem” diante dos concorrentes, em razão de ela ter iniciado a campanha antes dos demais. (Colaborou Pablo Rodrigo)