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JUSTIÇA
Quarta - 28 de Novembro de 2018 às 21:41
Por: Redação TA c/ MPE-MT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aderiu a “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. O apoio institucional atende a solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Valter Shuenquener de Araújo.

Além de disponibilizar banner no portal Ministério Público de Mato Grosso com link direto ao site institucional da campanha, também estão sendo veiculados posts e vídeos sobre os projetos desenvolvidos em todo Estado para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Rodas de conversas sobre o Projeto “Homens que agradam não agridem”, que tem como objetivo realizar ações educativas e preventivas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher em Cuiabá, também serão realizadas nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital e Procuradoria Geral de Justiça nos dias 03 e 04 de dezembro.

CAMPANHA: Realizada em cerca de 160 países, a campanha é organizada pela ONU Mulheres e, no Brasil, trata-se de uma mobilização praticada anualmente pela sociedade civil e pelo poder público engajados nessa temática de enfrentamento. O período dos 16 dias termina em 10 de dezembro, por ser o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dessa maneira, a iniciativa pretende fazer uma vinculação entre a luta pela não violência contra as mulheres e a defesa dos direitos humanos.

SAIBA MAIS: A “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” foi criada em 1991 por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos Estados Unidos. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres.

Internacionalmente, ela começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro. Porém, no Brasil, a campanha sempre inicia antes para poder incluir a data de 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

O objetivo estratégico da campanha, no Brasil, é dar visibilidade às diversas formas de violência de gênero e doméstica contra as mulheres, previstas na Lei Maria da Penha, como uma questão pública a ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por uma nova sociedade mais igualitária, sem opressão e exploração. Com uma abordagem simplificada, pretende-se tornar conhecido ao público as formas de violências e como combatê-las no meio social.

ATENDIMENTO: A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

A criação deste serviço atende a uma antiga demanda dos movimentos feministas e de todos aqueles que atuam no contexto de mulheres em situação de violência. Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornecerá orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor.

A mulher que ligar será informada sobre seus direitos legais e acerca dos tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas de abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.





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