Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Mato Grosso é oficialmente instalada

Foi instalada na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, que será presidida pelo deputado João Batista (Pros) e terá o deputado Elizeu Nascimento (DC) na condição de vice-presidente. Também são membros permanentes os deputados Dr. Gimenez (PV), Delegado Claudinei (PSL) e Sebastião Rezende (PSC) – o último não compareceu à reunião de instalação, imediatamente após a qual o deputado João Batista designou relatores para a análise de dois projetos de lei que devem beneficiar pessoas com deficiência.

Proposto pelo então deputado Guilherme Maluf - que recentemente renunciou ao mandato eletivo para assumir as funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - o projeto de lei nº 333/2016 dispõe sobre “a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais ou mobilidade reduzida” e será relatado pelo deputado Elizeu Nascimento.

Já o deputado Delegado Claudinei irá relatar o projeto de lei nº 650/2015, de autoria do ex-deputado José Domingos Fraga, que obriga os centros de formação de condutores a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas com deficiência.

Segurança Pública - A reunião da Comissão de Direitos Humanos terminou mais cedo, por conta de um encontro previamente agendado com o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para tratar sobre o fechamento de delegacias em diversos municípios do interior mato-grossense – da qual participaram os deputados Batista, Claudinei e Nascimento, todos diretamente ligados ao setor: o primeiro é agente penitenciário; o segundo, delegado de polícia; e o terceiro, sargento da reserva da PM.