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Ibama deve se manifestar sobre pedido de suspensão de licença para a usina Teles Pires
A Justiça Federal estabeleceu até o dia 28 de janeiro, para que o Ibama, apresente manifestação sobre o pedido do Ministério Público Federal de suspensão da eficácia da licença de operação da usina hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre os Estados do Pará e Mato Grosso.
A ação, com pedido liminar de suspensão da licença, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em dezembro. Nela é solicitada a suspensão até o julgamento da ação e até a execução de uma série de providências por parte do Ibama e da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, réus no processo.
Segundo a ação, a empresa responsável pela hidrelétrica descumpriu o Projeto Básico Ambiental, especificamente em relação ao programa de monitoramento da qualidade ambiental de lagos e rios e na preservação das espécies.
O Ministério também aponta que o Ibama, foi negligente na aprovação e fiscalização do cumprimento desses programas, o que gerou grave dano aos peixes e à qualidade dos recursos hídricos da área
O Ministério Público pede adoção de medidas concretas para a garantia da qualidade da água em toda extensão do reservatório e área afetada pela instalação da hidrelétrica, e a execução de um programa de repovoamento das espécies de peixes da região.
O Ibama deve acompanhar a implementação dessas iniciativas e apresentar relatório detalhado sobre a efetividade de cada uma.
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